Realizou-se esta sexta-feira, em Avilés, a IV Conferência Ibero-Americana Ministerial dos Assuntos Sociais e do Desenvolvimento Inclusivo, presidida pelo ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy; pela ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz; pelo Secretário-Geral da SEGIB, Andrés Allamand; e pela Secretária-Geral da Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS), Gina Magnolia Riaño Barón. A conferência insere-se no âmbito das atividades preparatórias da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que terá lugar no próximo mês de novembro, em Madrid, com o objetivo de abordar, de forma transversal, o sistema de cuidados na Ibero-América.
Durante o encontro, que reuniu ministros e altas autoridades dos países da região ibero-americana para coordenar políticas públicas, foram aprovadas uma declaração conjunta e a Carta Ibero-Americana sobre Cuidados e Apoios. Esta Carta constitui um importante quadro de referência na Ibero-América em matéria de cuidados e assenta no reconhecimento dos cuidados como um direito, uma necessidade, um trabalho e um bem público essencial.
O ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, referiu-se à Carta como “um documento que estabelece um ponto de partida para um longo caminho de colaboração e cooperação internacional em matéria de cuidados. Hoje damos-lhe forma através de um firme compromisso institucional, que consagra alguns princípios fundamentais, como a universalidade, a igualdade de género ou a autonomia e a participação nos cuidados”
Para a ministra da Inclusão, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, “propomos um roteiro para impulsionar a coordenação entre os sistemas de Segurança Social da Europa e da Ibero-América, de modo a que a mobilidade laboral se traduza numa maior proteção dos trabalhadores. Queremos que trabalhar em diferentes países seja uma oportunidade, e não uma perda de direitos”.
Na sua intervenção, o Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, assinalou que os cuidados constituem um dos grandes desafios comuns da região, sendo uma questão transversal que atravessa o desenvolvimento social. Sublinhou igualmente que, através desta Carta, os países ibero-americanos poderão avançar para uma organização social dos cuidados mais justa, inclusiva e corresponsável, assente no reconhecimento e na valorização do trabalho de prestação de cuidados.
Neste sentido, o documento representa um marco na construção de uma agenda comum para colocar os cuidados no centro das políticas públicas da região e estabelece um conjunto de princípios assentes numa abordagem baseada nos direitos humanos, na igualdade de género, na inclusão, na autonomia e na corresponsabilidade. Esta iniciativa abre, assim, uma nova etapa de colaboração entre os países da região, baseada na partilha de conhecimento, na cooperação técnica e no compromisso político de fazer dos cuidados um dos pilares do futuro.
O texto apresenta um roteiro para orientar a conceção, o reforço e a avaliação de políticas públicas que respondam às transformações demográficas, sociais e económicas vividas pelos países ibero-americanos. Reconhece, igualmente, o valor social e económico dos cuidados, promove a sua redistribuição entre as administrações públicas, as famílias, a comunidade, o setor privado e a sociedade civil, e defende a valorização do trabalho de prestação de cuidados.
Todos estes aspetos foram debatidos durante a Conferência, que proporcionou um espaço de diálogo entre os países ibero-americanos, permitindo analisar os desafios e as oportunidades associados ao reforço dos sistemas de cuidados. Neste contexto, foi destacada a necessidade de impulsionar a inovação social e políticas públicas que reconheçam o valor social e económico dos cuidados, um setor profundamente feminizado, no qual as mulheres continuam a assumir maioritariamente tanto as tarefas de prestação de cuidados como a necessidade de receber apoios, refletindo a importância de avançar para uma maior corresponsabilidade.