As representantes e os representantes dos países ibero-americanos que participaram esta quinta-feira, em Avilés, na VI Conferência Ibero-Americana Ministerial do Trabalho acordaram, em colaboração com a Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS) e com o acompanhamento da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), adotar instrumentos estratégicos comuns para o futuro do emprego, assumindo múltiplos compromissos concretos em matéria laboral, no setor dos cuidados e no desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) no contexto laboral.
A segunda vice-presidente do Governo e ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz, destacou que, através desta Conferência, a Ibero-América “continua a apostar no diálogo e no entendimento para alcançar resultados concretos em matéria de trabalho digno e de uma utilização eficiente da inteligência artificial ao serviço da gestão algorítmica do trabalho, escolhendo a união em vez da divisão”.
A Declaração de Avilés, assinada neste encontro, será submetida à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo (que se realizará em Madrid, nos dias 4 e 5 de novembro) e prevê a aprovação do primeiro Compromisso Ibero-Americano para a Economia Social e Solidária (2026–2030), um marco que reforça o papel deste modelo produtivo na criação de emprego de qualidade, na coesão social e na transição para economias mais justas.
Este documento valoriza o papel das entidades da Economia Social e Solidária no setor dos cuidados, bem como o seu contributo para a redução da informalidade, para a participação e proteção das pessoas trabalhadoras, com especial atenção às pessoas trabalhadoras da economia rural, para a promoção de modelos empresariais sustentáveis e resilientes, para a criação de emprego digno e o reforço do trabalho digno, incentivando os países ibero-americanos, as redes ibero-americanas e outros atores relevantes a apoiar a sua implementação.
Durante a sua intervenção, o Secretário-Geral Ibero-Americano Adjunto, Frederico Ludovice, destacou que “o Compromisso reconhece o enorme potencial da Ibero-América na economia social e solidária para criar emprego digno, fortalecer os territórios, promover a inclusão e acelerar o cumprimento dos compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável”, reiterando o compromisso da SEGIB em acompanhar estes esforços.
Por sua vez, a Secretária-Geral da OISS, Gina Riaño, reiterou a importância de “enfrentar de forma decidida a redução das desigualdades e das lacunas estruturais do mercado, como a informalidade, reconhecendo o trabalho dos cuidados como parte integrante dos direitos humanos e dos sistemas produtivos da Ibero-América”.
A Declaração destaca a necessidade de um roteiro comum que promova o trabalho digno através da profissionalização e da melhoria das condições de trabalho das pessoas trabalhadoras do setor dos cuidados, promovendo salários dignos, o acesso à proteção social, à segurança e saúde no trabalho e à formação, sem prejuízo da medição e da análise social do trabalho de cuidados não remunerado.
Além disso, os países reconheceram a urgência de enfrentar a transição digital e reafirmaram o seu compromisso com um desenvolvimento e uma utilização seguros e responsáveis da inteligência artificial no contexto laboral, assegurando o respeito pelos direitos laborais, a proteção dos dados pessoais, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, tendo em consideração os princípios consagrados na CIPDED, que promove uma transformação digital centrada nas pessoas, baseada na inclusão e na garantia efetiva dos direitos no ambiente digital.
O documento reconhece a pertinência do desenvolvimento progressivo de quadros normativos e orientações para as plataformas digitais de trabalho, promovendo o trabalho digno nas novas formas de emprego, incluindo a avaliação dos riscos e desafios, de modo a assegurar a proteção efetiva dos direitos das pessoas trabalhadoras das plataformas digitais.
O texto prevê igualmente promover a adoção de medidas preventivas através da transparência e da supervisão humana dos sistemas algorítmicos utilizados na gestão laboral, reafirmando o compromisso com a prevenção e eliminação da violência e do assédio, em conformidade com os princípios e direitos fundamentais no trabalho e com as normas internacionais do trabalho, incentivando o estudo, o intercâmbio de boas práticas e o reforço de capacidades.
Por último, os países reunidos em Avilés reafirmaram o seu compromisso de avançar na igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, através de políticas que promovam a corresponsabilidade social nos cuidados.
Os compromissos assumidos na VI Conferência Ibero-Americana Ministerial do Trabalho reafirmam o papel do espaço ibero-americano como plataforma de cooperação para transformar desafios em oportunidades. A partir de Avilés, o espírito de todas as delegações foi o de projetar uma Ibero-América mais inclusiva, mais igualitária e mais bem preparada para enfrentar os desafios do futuro do trabalho.