Cooperação Ibero-Americana: o que é, como funciona e que países participam

A Cooperação Ibero-Americana é o mecanismo através do qual os acordos e compromissos políticos adotados pelas e pelos Chefes de Estado e de Governo nas Cimeiras Ibero-Americanas se transformam em ações concretas.

Trata-se de um modelo único no panorama internacional: regional, multidimensional e multiactor, com uma estrutura flexível e horizontal, em que a participação é voluntária. Cada país contribui de acordo com as suas prioridades nacionais, no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Baseia-se na solidariedade entre os 22 países que compõem a Comunidade Ibero-Americana. Através de ações conjuntas, contribui para o desenvolvimento socioeconómico e sustentável da região.

O papel da SEGIB: plataforma de apoio à cooperação

A Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) atua como plataforma de apoio à Cooperação Ibero-Americana para todos os atores do sistema. A sua função é dinamizar os espaços ibero-americanos, coordenar sinergias e realizar o acompanhamento e a avaliação dos Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPA).

Para esse efeito, a SEGIB desenvolve e renova, de quatro em quatro anos, um Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana (PACCI), cujas áreas estratégicas são:

Fortalecimento da Cooperação Ibero-Americana
Inclusão social e melhoria da governação
Conhecimento, ensino superior, ciência e tecnologia
Igualdade de género
Cultura para o desenvolvimento sustentável
Dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável
Inovação, empreendedorismo e transformação digital

Como funciona? Instrumentos e resultados

A Cooperação Ibero-Americana procura alcançar resultados concretos que incidam diretamente no fortalecimento das políticas públicas setoriais de cada país. Para o conseguir, combina duas modalidades:

Cooperação técnica: intercâmbio de boas práticas, criação de redes, formação e participação no diálogo político com os decisores.
Cooperação financeira: fundos concursais e outros mecanismos para responder às necessidades da cidadania ibero-americana.

Instrumentos: Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPAs), Redes e mandatos

A partir da SEGIB, a Cooperação Ibero-Americana articula-se, principalmente, através de:

Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPAs)
Redes registadas na Cooperação
Mandatos emanados das Cimeiras Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo.

Eixos de trabalho da
Cooperação Ibero-Americana

Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos

Manual Operacional dos Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos

III Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana 2023-2026

Cronogramas da Cooperação Ibero-Americana

Ver histórico

Preguntas frecuentes sobre
la Cooperación Iberoamericana

A Cooperação Ibero-Americana é o sistema de trabalho conjunto entre os 22 países ibero-americanos para transformar os acordos das Cimeiras Ibero-Americanas em políticas públicas e ações concretas.

Na Cooperação Ibero-Americana participam os 22 países da Comunidade Ibero-Americana: os Estados da América Latina e da Península Ibérica. A participação é voluntária e cada país contribui de acordo com as suas prioridades nacionais

A SEGIB atua como plataforma de apoio: coordena os programas, iniciativas e projetos, gera sinergias entre atores, realiza o acompanhamento e avaliação e elabora o Plano de Ação Quadrienal (PACCI).

O Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana (PACCI) é o documento estratégico que define as prioridades e eixos de atuação da cooperação para um período de quatro anos.

Os principais instrumentos da Cooperação Ibero-Americana são os Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPA), as Redes Registadas e os mandatos emanados pelas e pelos Chefes de Estado e de Governo nas Cimeiras Ibero-Americanas.

As áreas prioritárias da Cooperação Ibero-Americana são o conhecimento, a cultura, o ambiente, o género, a coesão social e o empreendedorismo. Também abrange temas transversais como a inovação, a transformação digital, a governação e o desenvolvimento urbano.

O seu caráter regional, horizontal e flexível distingue a Cooperação Ibero-Americana: não impõe condicionalidades, respeita as prioridades nacionais e combina cooperação técnica e financeira com a participação tanto governamental como da sociedade civil.

1. Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos (PIPAs)

Com propostas concretas nas áreas do conhecimento, cultura, género, ambiente, transformação digital e coesão social, bem como num conjunto de temas transversais, como a cooperação sul-sul, a segurança rodoviária, a governação ou o desenvolvimento urbano. Distinguem-se várias categorias:

Programas ibero-americanos São propostas governamentais apresentadas nas Cimeiras para unir esforços em torno de um objetivo regional. Requerem a participação mínima de 7 países.
Iniciativas ibero-americanas Também de origem governamental e orientadas para o fortalecimento de políticas públicas setoriais a nível regional. Requerem a participação mínima de 3 países.
Projetos Adstritos São ações promovidas por municípios, entidades regionais, redes ibero-americanas, ONG, empresas, universidades, organizações sociais, sindicatos ou fundações. Reconhecem o trabalho conjunto do tecido social, económico, cultural e político ibero-americano e podem contar com o apoio da Cimeira Ibero-Americana.

2. Redes

O Registo de Redes Ibero-Americanas nasceu na XVIII Cimeira Ibero-Americana (El Salvador, 2008), quando as e os Chefes de Estado e de Governo acordaram criar este mecanismo, sob a responsabilidade da SEGIB, para reforçar o espaço ibero-americano, articulando os diferentes atores que desenvolvem tarefas relevantes na região.

Trata-se de um espaço de intercâmbio e ação que aposta no multilateralismo, na cooperação, no desenvolvimento sustentável e na solidariedade, através do diálogo entre todos os atores sociais que coexistem numa região plural.

Atualmente, conta com 25 redes inscritas, que abrangem áreas tão diversas como a saúde, a justiça, o ambiente, a economia social, a proteção de dados ou os direitos da cidadania.

A inscrição no Registo permite às redes aceder a informação gerada nas Cimeiras e nas reuniões ministeriais, utilizar o logótipo de Rede Ibero-Americana e integrar o diretório de organizações especializadas da SEGIB. A experiência acumulada com estas redes tem demonstrado a sua enorme capacidade para ativar ações territoriais com rapidez, partilhar informação e gerar conhecimento especializado nas suas áreas temáticas.

3. Mandatos

As Cimeiras Ibero-Americanas são também a origem de mandatos concretos que as e os Chefes de Estado e de Governo incumbem à SEGIB de desenvolver, no âmbito de compromissos políticos específicos. Estes mandatos traduzem as prioridades da Comunidade Ibero-Americana em linhas de trabalho institucional com objetivos, prazos e mecanismos de acompanhamento definidos.

Um exemplo paradigmático é o mandato relativo à Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais (CIPDED). Aprovada na XXVIII Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, a Carta incumbiu a SEGIB de liderar a sua implementação nos 22 países da região.