O ministro do Interior de Espanha, Fernando Grande-Marlaska, encerrou esta manhã, na Casa de América, o encontro oficial «Rumo a um Espaço Ibero-Americano de Segurança Rodoviária», integrado no âmbito da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que será acolhida por Espanha no próximo mês de novembro. Trata-se da primeira vez que um evento especificamente dedicado à segurança rodoviária integra a agenda de uma Cimeira Ibero-Americana, o que representa um reconhecimento desta matéria como uma prioridade partilhada e reforça o compromisso com uma mobilidade mais segura.
Na sua intervenção, Grande-Marlaska afirmou que “hoje é um dia especial, que exige compromissos e resultados especiais”. Neste contexto, destacou a aprovação da denominada Declaração de Madrid pelos responsáveis das agências de trânsito e segurança rodoviária dos países ibero-americanos, um acordo que reafirma a importância da cooperação para reduzir a sinistralidade rodoviária, que atualmente provoca mais de 90 mil mortes por ano no conjunto dos 22 países da Conferência Ibero-Americana.
O ministro sublinhou que este documento “constitui um compromisso sem precedentes na história da cooperação regional em matéria de segurança rodoviária”. Segundo indicou, “reafirma o valor da vida como princípio orientador das nossas políticas públicas, reconhece a segurança rodoviária como uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável e expressa a vontade dos nossos países de continuar a avançar juntos nos próximos anos”.
Além da Declaração de Madrid, aprovada no âmbito da XII Assembleia Geral do Observatório Ibero-Americano de Segurança Rodoviária (OISEVI) e do Programa Ibero-Americano de Segurança Rodoviária, foram também apresentados o Quadro Estratégico Ibero-Americano de Mobilidade Segura 2030, o Índice Ibero-Americano de Mobilidade Segura e os projetos de harmonização das cartas de condução e das normas de circulação.
O Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, destacou o valor da reunião pela participação conjunta de governos e da sociedade civil — representada pelas associações de vítimas — bem como pela própria cooperação ibero-americana, assim como pelos resultados alcançados e pelos compromissos assumidos para o futuro. “Que o número de vítimas da insegurança rodoviária na Ibero-América continue a crescer, e que sejam principalmente jovens, obriga-nos a agir. E enquanto isso acontece, o parque automóvel da América Latina e das Caraíbas não para de aumentar, e as suas infraestruturas são deficitárias. Por tudo isto, devemos agir, porque estamos a falar de mortes evitáveis”, afirmou.
DECLARAÇÃO DE MADRID
Apesar das diferenças na distribuição de competências e dos desafios específicos de cada país, a Declaração aprovada esta manhã defende que é possível chegar a princípios comuns. Para tal, aposta no reforço das agências nacionais de trânsito e segurança rodoviária e reconhece o papel fundamental do Programa Ibero-Americano de Segurança Rodoviária/OISEVI como principal rede de cooperação entre as autoridades responsáveis por esta matéria.
O roteiro fica definido no Quadro Estratégico Ibero-Americano de Mobilidade Segura 2030, aprovado também nestes dias na Assembleia do OISEVI, que identifica prioridades e estabelece um horizonte comum para a segunda metade desta década.Nesta linha, a própria Declaração destaca os benefícios que a harmonização progressiva de normas básicas e das cartas de condução pode trazer para a proteção e a mobilidade das pessoas, abrindo caminho para a convergência.
De facto, um dos pontos mais relevantes é o mandato ao Programa Ibero-Americano de Segurança Rodoviária/OISEVI para que elabore, no prazo de dois meses, um quadro legislativo e regulamentar que permita harmonizar tanto as cartas de condução como as normas associadas aos principais fatores de risco da sinistralidade rodoviária: velocidade, sistemas de proteção, consumo de álcool e distrações associadas ao uso do telemóvel. Esta proposta será submetida à apreciação na Cimeira Ibero-Americana de novembro.
Os avanços neste projeto coletivo têm como objetivo impulsionar um espaço comum de segurança rodoviária e de mobilidade de pessoas e mercadorias. Além disso, segundo a Declaração, devem servir para facilitar a tomada de decisões e promover a aceitação social e o cumprimento das normas.
ÍNDICE IBERO-AMERICANO DE MOBILIDADE SEGURA
O acordo também saúda o novo Índice Ibero-Americano de Mobilidade Segura (IMSS), promovido pela Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), pela FICVI, pela Fundação Mapfre e por cerca de vinte organizações da sociedade civil da região, em colaboração com o próprio programa de cooperação ibero-americano, o OISEVI.
Esta iniciativa pretende reforçar o papel da sociedade civil como aliada das políticas públicas de segurança rodoviária e promover um maior compromisso dos governos para intensificar as medidas destinadas a reduzir a sinistralidade nas estradas e em contextos urbanos.
O Índice estabelece um roteiro com onze áreas prioritárias de atuação para os próximos anos. Entre as propostas mais destacadas figuram a criação de unidades e redes de apoio integral às vítimas de sinistros rodoviários em todos os países ibero-americanos, incluindo serviços de assistência telefónica especializados semelhantes ao 018 recentemente implementado em Espanha; o avanço rumo a uma maior harmonização das normas de circulação e da tipificação dos crimes rodoviários; o reforço das tarefas de fiscalização e controlo do cumprimento da legislação de trânsito; a promoção do transporte público como alternativa mais segura e sustentável; e a implementação de programas de mobilidade segura em empresas e organizações, tanto públicas como privadas.
Por outro lado, a Declaração aposta em melhorar a qualidade dos dados sobre sinistralidade rodoviária e os principais fatores associados. Em particular, foca-se nos indicadores de pessoas mortas e com lesões graves, nas características básicas dos sinistros e em indicadores relacionados com o comportamento dos utilizadores, a segurança dos veículos e das infraestruturas, bem como a assistência posterior ao sinistro.
De igual forma, a Declaração exige uma atenção especial à proteção dos utilizadores vulneráveis (peões, ciclistas e motociclistas), reforçando o conhecimento dos seus padrões de mobilidade, dos fatores de risco e das necessidades específicas de proteção.
O encontro realizado hoje teve como elemento extraordinário a presença das associações de vítimas. Por parte da Federação Ibero-Americana de Associações de Vítimas contra a Violência Rodoviária (FICVI), intervieram mais de 20 representantes de organizações de 12 países ibero-americanos.
É difícil encontrar precedentes de uma reunião em que responsáveis governamentais de todos os países ibero-americanos e representantes de associações de vítimas tenham podido dialogar conjuntamente sobre o presente e o futuro da segurança rodoviária na nossa região. A sua presença confere legitimidade, humanidade e sentido ao nosso trabalho, porque por detrás de cada política pública, por detrás de cada estratégia e por detrás de cada indicador, há vidas humanas que devemos proteger”, afirmou Grande-Marlaska.
A jornada desta manhã — que foi inaugurada pela Secretária de Estado para Ibero-América e Caraíbas e o Espanhol no Mundo, Susana Sumelzo, e pelo Secretário-Geral Ibero-Americano da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), Andrés Allamand, entre outras autoridades — juntamente com a realização da XII Assembleia Geral do Observatório Ibero-Americano de Segurança Rodoviária (OISEVI) durante os dois dias anteriores e a coincidência com a Assembleia Geral da FICVI, encerram uma semana de trabalho em que Madrid se tornou a capital ibero-americana da segurança rodoviária.
Ao longo destes três dias, realizaram-se cerca de vinte sessões, na sua maioria na sede da DGT, com a intervenção dos responsáveis das agências de trânsito e segurança rodoviária dos países que integram o OISEVI e de países convidados; membros de organizações especializadas em segurança rodoviária, transporte e mobilidade sustentável; organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o Banco Mundial; e responsáveis de departamentos policiais e associações de vítimas.
Grande-Marlaska quis agradecer o trabalho da Direção-Geral de Trânsito para tornar estes encontros realidade, destacando que o diretor-geral, Pere Navarro, “tem sido fundamental nesta história de cooperação ibero-americana em matéria de segurança rodoviária”.
De igual forma, estendeu o seu reconhecimento ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação, à Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), ao Programa Ibero-Americano de Segurança Rodoviária/OISEVI e ao restante dos países participantes, à FICVI, à OMS, à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), à Fundação MAPFRE, à Federação Internacional do Automóvel (FIA) e ao conjunto de entidades da sociedade civil, “porque todos contribuíram para colocar a segurança rodoviária no lugar que merece dentro das nossas prioridades coletivas”, concluiu.