A Ibero-América pode ter uma voz própria perante a inteligência artificial: uma posição coletiva e coerente que coloque o bem comum em primeiro lugar, que proteja as pessoas e as coloque no centro, afastando-as da lógica dos grandes blocos. Foi esta a posição defendida pelo Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, num diálogo com o cardeal Víctor Manuel Fernández, prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé. Ambos concordaram que a IA deve proteger a dignidade das pessoas. «A Ibero-América poderia não ser nem águia nem dragão e procurar uma posição coerente e coletiva, em que cada país promova o bem comum e o conjunto tenha mais peso», afirmou Allamand, sublinhando a necessidade de manter uma neutralidade e autonomia geopolítica relativamente às grandes potências em matéria de IA e de consolidar uma identidade própria.
O evento, As lições da Carta Encíclica Magnifica Humanitas. Uma IA centrada nas pessoas, realizou-se ontem, quarta-feira, na Aula Magna da Universidade Pontifícia Comillas e foi transmitido em streaming.
“O que é humano é insubstituível”
O cardeal Fernández abriu o evento fazendo uma revisão dos principais eixos da encíclica, cujo subtítulo, Sobre a salvaguarda da essência humana nos tempos da inteligência artificial, defende que a pessoa é insubstituível e exige que a IA esteja ao serviço de toda a humanidade e não do poder de alguns, com regulamentação, controlo humano e prioridade para o trabalho e para as pessoas mais vulneráveis.
Recordou que o documento alerta para o pouco que se sabe sobre o funcionamento real destes sistemas, que “são mais cultivados do que construídos”. “Pedir prudência, controlos e, em certas ocasiões, abrandamento não significa estar contra o progresso, mas exercer um cuidado responsável para com a família humana”, afirmou Fernández.
Perante as correntes pós-humanistas, que consideram a humanidade ultrapassada e propõem substituí-la, a encíclica responde com factos históricos surgidos em momentos de crise, como a criação das Nações Unidas e da Cruz Vermelha ou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. É uma humanidade diversa, que se mostra «magnífica» quando cuida das pessoas e que, segundo a encíclica, «não deve ser substituída nem ultrapassada».
«O ser humano prospera através dos seus limites: a compaixão, a preocupação com a dor do outro. Para eliminar completamente a dor, seria necessário eliminar o amor», afirmou.
Fernández falou também sobre o poder, outra das chaves do documento, e alertou para uma «normalização» cultural baseada em mentiras constantes, na perda da memória histórica e num «falso realismo político» que apresenta a paz e o diálogo como utopias e a violência como algo inevitável. «O desenvolvimento tecnológico imparável, que favorece aqueles que detêm muito poder, desafia-nos a olhar para os mais pobres, que correm o risco de se tornar material descartável», alertou.
Direitos, dignidade e responsabilidade
Num diálogo posterior entre o Prefeito e o Secretário-Geral Ibero-Americano, Allamand destacou que a encíclica marca «um antes e um depois» no debate mundial sobre a IA. «Até à entrada em cena da Igreja, havia um duopólio: as empresas, por um lado, e os Estados, por outro. A encíclica salvaguarda algo valioso: a dignidade humana», afirmou.
O Secretário-Geral propôs três pontos fundamentais: proteger as pessoas, fazê-lo através dos direitos e estabelecer responsabilidades. «Os direitos nascem da dignidade humana e o Estado deve reconhecê-los. Mas isso não é suficiente: o desenvolvimento da IA é tão grande que é necessário criar direitos específicos. Se forem inventadas ameaças, será necessário inventar contra-ameaças», explicou.
O cardeal, por seu lado, partilhou essa abordagem e acrescentou uma nuance: para além de garantir direitos, é necessário explicar por que razão as pessoas os têm. Essa reflexão, afirmou, é necessária «para que, daqui a dez anos, as mudanças culturais não alterem tudo».
Allamand assinalou também outro ponto do texto do Vaticano relativamente à paz e à guerra, num momento em que o mundo vive o auge de conflitos e guerras. Perante aqueles que defendem que a ordem internacional funciona melhor quando cada país coloca os seus próprios interesses em primeiro lugar, reivindicou o texto de Leão XIV ao destacar o valor do multilateralismo e de um mundo em que não prevaleçam os interesses particulares.
Durante o período de perguntas, o cardeal recordou que a encíclica aborda também as novas formas de escravatura, como o tráfico de seres humanos ou as dependências, ligadas ao poder. Allamand alertou para o facto de o ambiente das redes sociais «estar a gerar uma nova escravatura», na qual não há espaço para a deliberação nem para a reflexão, e incentivou o público a ler a encíclica: «Contra um mundo sem tempo, ofereçam-se essas duas ou três horas».
A Carta Digital, uma resposta ibero-americana
O Secretário-Geral relacionou os princípios da encíclica com a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais, aprovada pelos 22 países na Cimeira de São Domingos, em 2023. «A Ibero-América pode gerar uma opinião comum na linha da encíclica, e estamos a fazê-lo com a Carta Digital. Há quatro anos que trabalhamos para que os países adotem esse espírito», afirmou.
A jornada prosseguiu com a mesa de debate sobre o mesmo tema, na qual participaram o escritor e filósofo José María Lasalle; a filósofa e economista Marta Pedrajas; e Alejandro Kawabata, diretor de Assuntos Jurídicos da SEGIB.
Lasalle defendeu uma mudança urgente. «Abranda o processo não é suficiente. É necessário questionar o sistema e dar consciência à IA», afirmou. Kawabata destacou que a encíclica recupera a primazia do trabalho humano sobre qualquer lógica financeira ou produtiva e pediu que a tecnologia seja avaliada tendo em conta a quem serve, quem a controla e quem dela beneficia. Por seu lado, Pedrajas sublinhou a importância de ligar educação e verdade e defendeu uma aliança em prol da educação, como forma de revolução.
A caminho da Cimeira de Madrid
Com este encontro, a SEGIB reafirma o seu compromisso com uma transformação digital com rosto humano, que coloque a tecnologia ao serviço da dignidade das pessoas, da coesão social e da redução das desigualdades. A Carta Ibero-Americana é o quadro comum através do qual os 22 países se comprometem a que a inteligência artificial e os ambientes digitais ampliem os direitos, em vez de os limitar. O diálogo com a Santa Sé e o meio académico faz parte desta agenda, que a Comunidade Ibero-Americana levará à XXX Cimeira Ibero-Americana de Madrid, em novembro.