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Implementação da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais

Atualização:

A SEGIB coordenou a criação de um Grupo de Trabalho integrado por representantes dos 22 países, que identificou quatro domínios prioritários de atuação em função das necessidades da região e do valor que a cooperação ibero-americana pode contribuir em cada um deles: conectividade e inclusão digital; proteção de dados e cibersegurança; governo digital; economia digital e tecnologias emergentes. 

Para abordar estes domínios, foi adotado um plano de trabalho 2025-2026 articulado em três pilares: gerar conhecimento, analisar e medir a realidade digital dos países, e divulgar e capacitar. A estes soma-se um eixo transversal orientado para reforçar os instrumentos da cooperação ibero-americana, valorizando a experiência e as capacidades que a comunidade construiu ao longo do tempo.

Geração de conhecimento

A SEGIB e os 22 países têm promovido uma agenda de produção de conhecimento orientada para reforçar as políticas públicas digitais da região e avançar na harmonização dos enquadramentos regulatórios. O resultado é um conjunto de estudos, normas e espaços de diálogo que abordam os principais desafios da transformação digital ibero-americana. 

  • Estudos: Relatórios regionais em matéria de inclusão digital, governo digital, tecnologias emergentes e proteção de direitos, elaborados em parceria com organismos como a ONU Mulheres, a OIT, o CLAD e a RIPD.
  • Normas: Instrumentos em processo de promoção para possível elevação à XXX Cimeira Ibero-Americana: proteção de dados pessoais, proteção dos consumidores em ambientes digitais e identificação digital e interoperabilidade em serviços de governo.
  • Eventos e seminários: Duas edições do Fórum Ibero-Americano de Parcerias Público-Privadas (I Edição, II Edição) realizadas em Andorra para promover a colaboração multissetorial. 

Análise e medição 

Para orientar as políticas públicas com dados fiáveis, além do Repositório Digital (a base de dados oficial mais ampla com leis, normas e políticas públicas digitais dos 22 países ibero-americanos), a SEGIB lançou um inquérito regional com indicadores em elaboração que permitirá medir e acompanhar o progresso da transformação digital na região, com vista à sua apresentação pública em 2026, bem como um Índice Ibero-Americano de Transformação Digital, para integrar conhecimento normativo, informação institucional e dados estatísticos numa ferramenta analítica comum. 

Divulgação e capacitação

Programa de competências digitais para jovens

6.000 bolsas oferecidas a jovens ibero-americanos em colaboração com o OIJ.

Capacitação em IA e governo digital

Programa de formação para funcionários públicos dos 22 países, desenvolvido em parceria com o CLAD.

Formação em IA e governo digital

Além disso, foi publicado o livro: «Rumo a um Estado Inteligente: Direitos digitais e inovação pública», que surgiu a partir do curso.