Pessoas com deficiência

As Constituições de todos os países ibero-americanos consagram o direito ao trabalho e à proteção social, e a maioria inclui referências explícitas aos direitos das pessoas com deficiência, especialmente em matéria de inclusão social e laboral.

Há décadas que a inclusão social das pessoas com deficiência é reconhecida não apenas como uma aspiração de equidade, mas como um direito fundamental de toda a pessoa a ser reconhecida como membro pleno da sociedade.

Uma realidade que exige ação: 90 milhões de pessoas na Ibero-América

Estima-se que cerca de 90 milhões de pessoas com deficiência vivam na Ibero-América. Apesar dos avanços normativos registados nas últimas décadas, a maior parte desta população continua excluída da vida política, económica e social. Os índices de alfabetização, escolarização, acesso ao mercado de trabalho e à prestação de cuidados de saúde são significativamente inferiores aos do resto da população.

As barreiras de acessibilidade — arquitetónicas, comunicacionais e atitudinais — marginalizam mais de 80% das pessoas com deficiência na região. Como assinala o Instituto Interamericano da Criança, persistem défices concretos e urgentes: eliminação de obstáculos físicos, materiais em sistema Braille e transmissões em língua gestual, entre outros.

O compromisso da SEGIB com os direitos das pessoas com deficiência

A Secretaria-Geral Ibero-Americana tem construído um percurso contínuo de compromissos em matéria de deficiência:

• 2004: proclamação do Ano Ibero-Americano das Pessoas com Deficiência.
•  2007: adoção de compromissos específicos na Cimeira de Santiago do Chile.
•  2013: Declaração do Ano Ibero-Americano para o Emprego das Pessoas com Deficiência e inclusão da perspetiva da deficiência de forma transversal na Declaração da XXIII Cimeira do Panamá.
• 2018: aprovação doPrograma Ibero-Americano sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na XXVI Cimeira de La Antigua, Guatemala.

Desafios pendentes: uma agenda partilhada

Os avanços nas políticas públicas para pessoas com deficiência na Ibero-América são progressivos, mas as desigualdades no acesso continuam a ser profundas. Ultrapassá-las exige uma ação coordenada entre governos, sociedade civil, organizações de e para a deficiência, universidades, setor privado e organismos internacionais, com o objetivo de:

• Desenvolver quadros legais que assegurem uma atenção integral de forma sistémica e sustentada.
• Criar ambientes acessíveis e inclusivos.
• Promover a reabilitação e os serviços de apoio.
• Garantir a proteção social ao longo de toda a vida.
• Conceber e implementar políticas inclusivas na educação e no emprego.