A Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres (IIPEVCM), promovida pela Secretaria-Geral Ibero-Americana, em conjunto com o Serviço Plurinacional da Mulher e da Despatriarcalização “Ana María Romero” (SEPMUD) da Bolívia, apresentam o Guia “Rumo a uma resposta integrada de qualidade face à violência contra as mulheres na Ibero-América: Guia de padrões de atendimento, proteção e reparação” .
O documento sistematiza boas práticas de sete dos países ibero-americanos que integram a Iniciativa (Andorra, Bolívia, Espanha, Panamá, Portugal, República Dominicana e Uruguai) e estabelece critérios comuns para garantir serviços estatais eficazes, acessíveis e respeitadores dos direitos humanos.
O relatório, resultado do trabalho colaborativo dos países que integram a IIPEVCM, apresenta-se como um instrumento de orientação para a prestação de apoio, proteção e reparação às mulheres vítimas e sobreviventes de violência contra as mulheres, assente em princípios orientadores que norteiam todas as ações: direitos humanos, interseccionalidade, perspetiva de género, interculturalidade, não revitimização e despatriarcalização.
Ao longo das suas páginas, apresenta uma exaustiva compilação de casos de sucesso, enquadramentos normativos e experiências territoriais, resultado de um rigoroso processo de investigação que, simultaneamente, procura impulsionar a transformação estrutural dos sistemas de atendimento.
Neste quadro comum de referência regional, os padrões de qualidade articulam-se em torno de três eixos fundamentais:
- Atendimento integrado: serviços gratuitos, multidisciplinares e livres de revitimização, que incluem apoio psicológico, médico, jurídico e social.
- Proteção integrada: medidas urgentes, como ordens de afastamento, casas de acolhimento e coordenação interinstitucional, para garantir a segurança física, emocional e jurídica das mulheres.
- Reparação integrada: restituição de direitos, indemnização, reabilitação, garantias de não repetição e acesso efetivo a uma justiça transformadora.
O documento foi apresentado ontem num Diálogo entre altas autoridades e representantes dos mecanismos para a igualdade de género dos países que integram a IIPEVCM. Este encontro virtual procurou não só dar visibilidade aos progressos e desafios dos países no âmbito do atendimento, proteção e reparação das vítimas e sobreviventes de violência, como também reforçar o diálogo entre as instituições públicas e a IIPEVCM, promovendo a apropriação de políticas públicas alinhadas com elevados padrões internacionais de qualidade.
Carmen Martínez Perza, Delegada do Governo para a Violência de Género de Espanha e Presidente da IIPEVCM, afirmou: “A cooperação ibero-americana demonstra, uma vez mais, a sua capacidade para articular respostas conjuntas aos desafios mais urgentes da nossa região. Este Guia constitui um passo concreto rumo à prevenção e erradicação da violência contra as mulheres”.
Por sua vez, Vanessa Echeverria, Diretora Executiva do SEPMUD, destacou no encerramento: “Este Guia representa um compromisso histórico dos países ibero-americanos para transformar as estruturas patriarcais que perpetuam a violência contra as mulheres. Não se trata apenas de prestar apoio, proteger ou reparar os direitos das vítimas e sobreviventes de violência, mas também de construir políticas públicas e sistemas que garantam a sua dignidade, autonomia e o pleno exercício dos seus direitos”.