No âmbito do Encontro Ibero-Americano 2026 da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), as autoridades de proteção de dados dos países ibero-americanos aprovaram a atualização dos Padrões Ibero-Americanos de Proteção de Dados. A SEGIB, presente no encontro, anunciou o seu compromisso de levar estes padrões à XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, para que sejam apoiados ao mais alto nível político.
O documento aprovado supõe uma evolução substancial em relação à versão anterior dos Padrões. O novo texto incorpora uma perspetiva transversal de direitos humanos e género, regula pela primeira vez os neurodados como categoria especial de dados sensíveis e reforça a proteção de menores em ambientes digitais. Também exige a auditoria de algoritmos de inteligência artificial para prevenir enviesamentos e discriminação, e fortalece a independência das autoridades de proteção de dados através de garantias de autonomia orçamental e de gestão autónoma de pessoal. Em conjunto, estes avanços não só elevam o nível de proteção dos direitos digitais da cidadania ibero-americana, como posicionam a região como referência global nesta matéria.
J. Alejandro Kawabata, Diretor Jurídico da SEGIB, enquadrou esta atualização nos trabalhos de implementação da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais (CIPDED), instrumento de referência para a agenda digital regional, e apresentou-a como uma resposta necessária ao ritmo acelerado da transformação digital.