Encontro de Segurança Viária
para a Ibero-américa e o Caribe

Protegiendo Vidas • Protegendo Vidas • Saving Lives

A Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), a Direção-Geral de Tránsito (DGT) da Espanha, a Fundação FIA (Federação para o Automóvel e a Sociedade), a Fundação MAPFRE, o Serviço Mundial para a Segurança Viária do Banco Mundial com o apoio da Comissão Regional para a Segurança Viária e o Real Automóvel Club de Catalunha (RACC), celebraram em Madri uma importante reunião de alto nível sobre segurança viária:

ConclusÕes

CONTRIBUIÇÕES E CONCLUSÕES PRELIMINARES, “PRINCÍPIOS DE MADRID”

Com mais de cento e vinte e cinco mil mortos anuais e sendo a principal causa de mortalidade dos jovens da região, os sinistros viários constituem na Ibero-América e no Caribe um problema de primeira importância cujo tratamento requer dum esforço equivalente, assim como dum grau de implicação tanto a nível nacional como internacional e, nomeadamente, da Comunidade Ibero-americana e do Caribe.

Neste contexto e em cumprimento do mandato recolhido no ponto 31 do Programa de Acção da Cimeira Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo de São Salvador de Outubro de 2008, a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) celebrou o Encontro de Segurança Viária para a Ibero-América e o Caribe Protegendo Vidas- EISEVI. Este encontro foi organizado pela SEGIB junto com a Direcção-Geral de Trânsito da Espanha (DGT), o Banco Mundial através da Facilidade Global para a Segurança Viária (GFRS), a Fundação FIA para o Automóvel e a Sociedade, a Fundação MAPFRE. Igualmente tem contado com o apoio da Comissão Transitória de Segurança Viária para América Latina e o Caribe e o Real Automóvel Clube da Catalunha (RACC). A Secretaria-Geral Ibero-Americana agradece o apoio e os esforços de todas as instituições implicadas.

Este Encontro contou com 680 participantes, entre os que cabe destacar 14 Ministros e Vice-ministros, 48 conferencistas e moderadores, 12 Organismos Internacionais, e 60 meios de comunicação acreditados. Têm participado representantes de 35 países, na sua maior parte da Região Ibero-americana e do Caribe. Agradecemos que tenham estado connosco profissionais da Eslováquia, Estados Unidos, Estónia, Federação Russa, França, Itália, Marrocos, Reino Unido e Ucrânia.

O Encontro de Segurança Viária para a Ibero-América e o Caribe “Protegendo Vidas”, em estreita colaboração com organizações internacionais e nacionais e com a sociedade civil, tem permitido avançar na formação de consensos sobre princípios, critérios e boas práticas da segurança viária nos nossos países, mediante planos estratégicos conducentes à implementação das recomendações do Relatório Mundial para a Prevenção de Lesões por Sinistros de Trânsito da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial.

A seguir são listados os Princípios de Madrid:

1. A segurança viária deve constituir uma Política de Estado, inclusiva dos seus três poderes, Legislativo, Executivo e Judicial, formulada com a participação e o consenso das forças políticas de cada país.
2. O Encontro pôs de manifesto a vontade de todos os actores participantes para avançar na construção dum Espaço Comum Ibero-americano e do Caribe de Segurança Viária.
3. Os países são responsáveis de promover as suas capacidades em matéria de segurança viária o qual implica contar com:

   - Um órgão estatal responsável

   - Um sistema fiável e objectivo de recolhida e tratamento de dados

   - Uma estratégia e um plano de acção

   - Recursos adequados

   - Intervenções multissectoriais e focalizadas que façam referência a infra-estruturas seguras e à utilização de capacetes e cintos de segurança e previnam a condução sob os efeitos do álcool e as drogas, assim como o excesso de velocidade

   - Reforço das capacidades nacionais e da cooperação internacional

   No Encontro foram apresentados alguns exemplos de Histórias de Sucesso em várias das áreas indicadas.

4. Anima-se aos países a que abordem a segurança viária com base na ideia de “sistemas seguros”, que envolvem tanto ao utente como à estrada e ao veículo com o intuito de minimizar os danos, com independência da eventual comissão de erros humanos

- Parte principal deste método é a avaliação sistemática e melhora da capacidade viária

- A segurança viária deve ser um factor primordial no planeamento, desenho, construção e manutenção de estradas.

5. O período 2010-2020 deveria ser declarado Década Mundial da Segurança Viária. As actividades que nela sejam desenvolvidas deveriam conduzir para uma redução substancial das taxas de mortalidade previstas. Anima-se aos países a pôr em funcionamento essas acções para chegar às metas de redução do 50 % do incremento esperado em vítimas mortais por acidentes viários em 2020. Adicionalmente, seria oportuno que os países estabelecessem metas realísticas a meio prazo, como tem proposto as Nações Unidas.
6. As organizações multilaterais globais e regionais deveriam reconhecer que a segurança viária constitui um aspecto crítico do desenvolvimento da Região, pelo que deve ser adicionada às suas agendas regionais com carácter prioritário. A esses efeitos é preciso assegurar que a Facilidade Global para a Segurança Viária conte com os recursos necessários.
7. Aos efeitos de dispor de recursos adequados para a segurança viária, é relevante o chamado formulado pela Comissão da Segurança Viária Global de investir um mínimo de 10% de todos os custos de infra-estruturas de transporte, em segurança viária.
8. A segurança viária é uma matéria multissectorial que deve ser tratada pelos Governos, e as Administrações locais, regionais e federais, com a participação da sociedade civil e o sector privado.
9. Os sistemas de autoridade eficazes constituem um elemento fundamental das políticas de segurança viária. A percepção das sanções como lógicas e razoáveis, a igualdade de todos perante a lei, ao igual que evitar a sensação de impunidade e de falta de transparência do sistema, são factores de vital importância para a sua aceitação por parte dos cidadãos.
10. Os meios de comunicação têm um papel fundamental na sensibilização e geração da vontade política para uma maior segurança viária. A reconhecer estas capacidades animamo-los a ter um papel mais activo e eficaz para informar responsavelmente sobre esta epidemia aos cidadãos e os poderes públicos.
11. As vítimas são uma parte essencial da segurança viária. Apoiamos a iniciativa de promover a criação duma Federação Ibero-americana e do Caribe das associações de vítimas dos sinistros de trânsito e celebrar um encontro nesse sentido ainda neste ano.
12. A considerar que os sinistros viários são uma importante e urgente ameaça nos países da região, animamos aos governos, às Organizações internacionais, à sociedade civil e ao sector privado a que apoiem e participem activamente no desenvolvimento de maneiras de colaboração que facilitem o trabalho conjunto da Associação Ibero-americana de Segurança Viária e a Comissão Transitória de Segurança Viária para América Latina e o Caribe, e fortaleçam as capacidades nacionais e regionais para diminuir a sinistralidade e as vítimas. Isto representa um passo importante para a nossa região, pelo que instamos à plena participação de todos os actores aludidos.
13. Anima-se aos países da Região a participar activamente na Reunião Ministerial Global de Moscovo organizada pelas Nações Unidas, e a implementar as recomendações que derivem da mesma. Ao efeito, insta-se aos países ibero-americanos e do Caribe a coordenar posições.
14. É preciso tentar que a actual crise financeira e económica internacional não impacte negativamente nos recursos destinados à segurança viária.
15. Os participantes manifestam à Secretaria-Geral Ibero-Americana e ao Comité Organizador o seu reconhecimento pela excelente preparação e desenvolvimento deste encontro, e propõem a celebração duma segunda edição em 2011, com o intuito de continuar protegendo vidas.