Objetivos

1. Fomentando a elaboração e implementação de políticas públicas na matéria, através da preparação de Planos Estatais, Sub-Regionais e Regionais
2. Fortalecendo as capacidades de diagnóstico, acompanhamento e avaliação, aproveitando as boas práticas e trocando experiências
3. Desenvolvendo a formação dos membros do sistema judicial
4. Facilitando o contacto entre os responsáveis governamentais em matéria de acesso à justiça para promover a cooperação horizontal
5. Favorecendo a criação de projetos-piloto com mecanismos adequados de acompanhamento. Será tida especialmente em conta a situação de grupos vulneráveis, tais como os povos indígenas e os jovens. Além disso, serão promovidas políticas e ações que facilitem o acesso das mulheres à justiça, especialmente das vítimas de violência de género e de tráfico de seres humanos. Para esse fim, poder-se-á criar, à margem do financiamento de base do Programa, um Fundo específico que facilite o financiamento destes projetos