Os países ibero-americanos, juntamente com a Secretaria-Geral Ibero-Americana, acordaram hoje a criação de um Observatório Ibero-Americano sobre o bem-estar integral da infância, da adolescência e da juventude, orientado para promover padrões comuns e cooperar face aos «riscos e oportunidades do ambiente digital». Assim o estabelece a declaração assinada pelos países participantes na XIII Reunião Ministerial Ibero-Americana da Infância e da Adolescência, que teve lugar esta manhã em Zamora.
A este respeito, a declaração — que será elevada à XXX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América — recolhe o acordo de “elaborar e impulsionar as devidas políticas e ferramentas para favorecer o acesso seguro, inclusivo e equitativo de crianças e adolescentes aos meios de comunicação e aos ambientes digitais, através de programas de literacia digital”. Entre estas políticas, incluem-se obrigações para as plataformas digitais, que deverão implementar “mecanismos eficazes de verificação da idade, canais de denúncia acessíveis e medidas de conceção segura, proteção de dados, acessibilidade e mitigação de riscos”
A declaração destaca também a necessidade de “regular os padrões de uso intensivo, como a reprodução automática, o deslocamento infinito e as notificações persistentes, para garantir o seu direito à informação verídica, à liberdade de expressão e à proteção face a fenómenos como a violência digital, o abuso ou a exploração sexual em linha”.
Do mesmo modo, no documento, os países ibero-americanos consideram “imprescindível aprofundar os progressos alcançados e enfrentar com determinação os desafios persistentes e emergentes” que afetam a infância e a adolescência, com o compromisso de “assegurar uma Ibero-América em que todas as crianças e adolescentes disponham de ambientes mais seguros, inclusivos e propícios ao seu pleno desenvolvimento, em condições de igualdade e bem-estar”. Assim o estabelece também a Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos nos Ambientes Digitais.
Deste modo, os países participantes acordaram “ratificar o papel do Estado no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas com perspetiva de infância destinadas a melhorar a qualidade de vida” da infância e da adolescência, “a sua proteção integral e o pleno usufruto dos seus direitos, bem como a participação das famílias e da sociedade civil nesse desenvolvimento”.
Entre os acordos, destaca-se também a elaboração e o desenvolvimento de uma Estratégia Integral a Favor da Primeira Infância, que promoverá ações de “prevenção, atendimento e apoio psicossocial” para garantir o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças
O documento inclui também a promoção do direito das crianças e dos adolescentes à participação efetiva, consciente e informada nos espaços de reflexão e de desenvolvimento de políticas públicas, sublinhando o seu reconhecimento como “sujeitos de direito”. Para tal, os países encarregaram a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) do desenvolvimento de um guia de boas práticas e metodologias que possam ser negociadas intergovernamentalmente e implementadas na região.
Do mesmo modo, os países da região comprometem-se a desenvolver e reforçar os seus ordenamentos jurídicos e institucionais para colocar no centro a prevenção, deteção e resposta integral a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. Neste sentido, considera-se prioritário “o âmbito educativo, através do reforço da convivência escolar, da implementação de protocolos de atuação, mecanismos de reporte e de acompanhamento de casos”
A declaração inclui também o desenvolvimento de políticas em favor da infância e da adolescência através de um “investimento social público mais equitativo, eficaz e eficiente, que tenda à cobertura universal dos serviços sociais básicos, fundamentalmente relacionados com a nutrição, a saúde, a educação e a habitação digna”. Na mesma linha, aponta-se para a implementação e o reforço de sistemas de proteção e promoção social.