Ministras e ministros da Justiça dos países ibero-americanos reuniram-se no Panamá por ocasião da XXIV Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) e do Seminário de Alto Nível sobre Cooperação Jurídica Internacional no espaço ibero-americano, encontros nos quais participaram também representantes de mais de quinze organismos internacionais.
A inauguração da Assembleia foi liderada pela Ministra da Justiça do Panamá, Dinoska Montalvo, que destacou a necessidade de garantir um acesso efetivo à justiça e recordou que os direitos só se tornam efetivos quando as pessoas dispõem de mecanismos claros para os reivindicar.
O Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero, salientou que o acesso à justiça deve ser entendido hoje para além do acesso aos tribunais, incluindo também a compreensão dos direitos, a orientação jurídica e a capacidade de obter respostas eficazes face aos problemas legais que afetam a cidadania. Nesse contexto, destacou a importância da Convenção Ibero-americana de Acesso à Justiça, destinada a consolidar esta abordagem num instrumento jurídico internacional.
A Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) participou nos encontros através do seu Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Alejandro Kawabata, que sublinhou a força da cooperação ibero-americana no setor da justiça, dado o seu denso conjunto de atores, instrumentos e mecanismos, destacando a importância da IberRed e da plataforma digital Iber@, que facilitam a troca segura de pedidos de cooperação jurídica entre autoridades de diferentes países, bem como a necessidade de fortalecer as sinergias e o trabalho em Alianças.
Por outro lado, o Seminário de Alto Nível sobre Cooperação Jurídica Internacional no espaço ibero-americano, organizado pela SEGIB e pelo Ministério do Governo do Panamá, com a colaboração da COMJIB, da IberRed e o apoio da AECID, permitiu analisar a evolução, as oportunidades e os desafios da cooperação jurídica internacional na região.
Os encontros serviram para partilhar experiências e avançar em iniciativas comuns num contexto em que a cooperação jurídica regional assume cada vez maior relevância para o fortalecimento do Estado de direito na Ibero-América.