A implementação da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais (CIPDED) é um esforço dos 22 países da região, juntamente com a SEGIB, para colocar em prática os compromissos assumidos na CIPDED, com vistas a alcançar sociedades digitais inclusivas, justas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Carta Iberoamericana de Principios y Derechos en los Entornos Digitales
Como os países participam da implementação da CIPDED?
Para levar adiante os trabalhos de implementação da Carta, foi formado um Grupo de Trabalho integrado por representantes dos 22 países. Por sua vez, foram criadas Equipes de Trabalho temáticas (de 3 a 9 países cada) para abordar as prioridades identificadas pelo Grupo de Trabalho.
Quais são os pontos fortes e os ativos da Cooperação Ibero-Americana para a implementação da CIPDED?
Quais são os principais marcos do processo de aprovação e implementação da CIPDED?
Que tipo de ações são realizadas no âmbito da implementação da CIPDED?
Tendo em conta os ativos e pontos fortes da Cooperação Ibero-Americana e as prioridades identificadas, foram propostas as seguintes categorias e linhas de ação:
- Divulgação, debate e intercâmbio de experiências.
Criação de espaços que promovam o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre os países, o debate em torno dos desafios da transformação digital na região e a busca de posições comuns no âmbito deste processo. Destacam-se o Ciclo de Diálogos Horizonte Iberoamérica Digital e o Fórum de Alianças Público-Privadas no âmbito da Transformação Digital (Andorra). Durante 2025, serão realizados diversos seminários, fóruns e encontros. l Ciclo de Diálogos Horizonte Iberoamérica Digital
- Produção de conhecimento
Elaboração de relatórios, estudos, normas e/ou diretrizes que favoreçam a concepção de políticas públicas e a homologação de quadros regulatórios, relacionados com diferentes prioridades temáticas identificadas para a implementação da CIPDED.
Os documentos elaborados podem ser baixados no link a seguir.
- Formação e capacitação
Lançamento de programas e projetos de formação. Em 2025, será convocado, com a colaboração da Organização Internacional da Juventude para a Ibero-América (OIJ), um programa de capacitação em competências digitais para jovens ibero-americanos, que prevê aproximadamente 6.000 bolsas de estudo.
- Fortalecimento dos instrumentos de cooperação ibero-americana
Ações destinadas a aproveitar a riqueza da plataforma de cooperação ibero-americana, na qual convergem numerosos Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos da cooperação ibero-americana (PIPA) e Redes Ibero-americanas. Em 2025, será lançada uma convocatória de projetos para que os PIPA e as redes possam incorporar em seus planos de trabalho iniciativas relacionadas à promoção e proteção dos direitos no âmbito do processo de transformação digital.
Que ferramentas e serviços estão disponíveis para a implementação da CIPDED?
Uma das principais iniciativas realizadas no âmbito da implementação da CIPDED é a criação do Repositório Ibero-Americano Digital, uma ferramenta que dá acesso aos marcos normativos dos países ibero-americanos relacionados com os principais eixos temáticos da CIPDED. Repositorio Iberoamérica Digital,
As informações incorporadas a esse Repositório são validadas por cada país, o que o torna a base de dados oficial mais ampla e atualizada da Ibero-América relativa ao processo de transformação digital.
Por outro lado, durante 2025, será realizada uma Pesquisa Ibero-Americana sobre transformação digital e serão elaborados Indicadores Ibero-Americanos sobre transformação digital, com base nos dados do Repositório e em outras fontes abertas.
Com o objetivo de não se sobrepor a outros esforços em curso, aproveitar o valor agregado da Cooperação Ibero-Americana e gerar sinergias que permitam um melhor aproveitamento das capacidades e recursos disponíveis tanto nos países como na cooperação internacional, a SEGIB promove o diálogo, a coordenação e a geração de alianças com os principais atores que estão trabalhando nessas questões na região, entre outros:
Existe coordenação com outras iniciativas e atores da região?
- Agenda digital para a América Latina e o Caribe (eLAC)
- Iniciativas de cooperação europeia: Global Gateway, Aliança Digital UE-LAC, D4D Hub, PAcCTO
- Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID)
- Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)
- Agências especializadas do sistema das Nações Unidas: UNESCO, OIT, ONU MULHERES
- Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB)
- Organismo Internacional da Juventude para a Ibero-América (OIJ)
- Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD)
- Fórum Ibero-americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor (FIAGC)
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