As Altas Autoridades de Governos e Povos Indígenas da Ibero-América adotaram hoje a Declaração de Santa Marta (ES), no final do V Encontro de Autoridades de Governos e Povos Indígenas, realizado no âmbito do processo preparatório da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.
O documento reafirma o compromisso dos Estados ibero-americanos e dos Povos Indígenas em desenvolver o Plano de Ação da Ibero-América para a Implementação dos Direitos dos Povos Indígenas, cuja vigência foi acordada estender até 2038, com vista a consolidar avanços estruturais na garantia de direitos e a responder a desafios persistentes e emergentes.
Nesse quadro, as Altas Autoridades sublinharam a necessidade de reforçar a integração transversal dos Direitos dos Povos Indígenas nas agendas setoriais da Conferência Ibero-Americana, promovendo políticas públicas culturalmente pertinentes e assegurando a participação plena, efetiva e significativa dos Povos Indígenas nos processos de tomada de decisão.
Do mesmo modo, destacaram a importância de reforçar a articulação regional e multilateral para posicionar os Direitos dos Povos Indígenas em fóruns internacionais ligados às alterações climáticas, à biodiversidade, à desertificação, à segurança alimentar e ao acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo a contribuição substantiva dos Povos Indígenas para a sustentabilidade ambiental, a estabilidade climática e a preservação da diversidade biológica.
As Altas Autoridades concordaram na necessidade de consolidar mecanismos institucionais, incluindo instâncias nacionais paritárias entre Governos e Povos Indígenas, orientadas para a definição de quadros de resultados, a execução de ações e o acompanhamento da implementação do Plano de Ação.
No âmbito da cooperação, destacaram o papel do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e das Caraíbas (FILAC) como mecanismo regional de articulação, bem como a importância de reforçar a sua capacidade técnica e operacional, em coordenação com a Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), através de esquemas de cooperação sul-sul e triangular, e da mobilização de recursos provenientes de organismos internacionais e financeiros.
A Declaração também destaca os avanços em matéria de igualdade de género e direitos das mulheres e meninas indígenas, através da promoção da Recomendação Geral n.º 39 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), bem como a relevância de gerar evidência e dados desagregados para a formulação de políticas públicas, incluindo iniciativas como o relatório regional sobre infância e adolescência indígena.
Da mesma forma, reafirmou-se o compromisso com a preservação, promoção e revitalização das línguas indígenas, no âmbito da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022–2032), incluindo o reforço dos mecanismos regionais especializados.
As Altas Autoridades destacaram o valor do Encontro como instância permanente de diálogo político no âmbito da Conferência Ibero-Americana, orientada para reforçar a coordenação entre Estados, Povos Indígenas e organismos internacionais, em consonância com os quadros regionais e internacionais de direitos humanos e com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A Declaração de Santa Marta será submetida à consideração da XXX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, que se realizará em Madrid em novembro de 2026, para a sua avaliação e eventual adoção.
A reunião reafirma, em suma, o compromisso da comunidade ibero-americana com o respeito, a promoção e a proteção dos Direitos dos Povos Indígenas, como componente essencial para o fortalecimento do multilateralismo, da democracia e do desenvolvimento sustentável na região.