No dia de hoje, foi celebrada a XXII Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), foro que reúne as máximas autoridades do setor na região.
A reunião esteve presidida e dirigida pela Ministro de Justiça e Transparência Institucional do Estado Plurinacional da Bolívia, Iván Manolo Lima e o Secretário-Geral da COMJIB, Enrique Gil Botero.
Durante sua intervenção através de um vídeo, Andrés Allamand, destacou o papel desempenhado pela COMJIB na estrutura da Comunidade Ibero-americana sublinhando que “se bem é certo que os países da nossa região compartilham uma tradição jurídica comum, baseada no direito romano com fortes influências germânicas, também é certo que não podemos simplesmente descansar na solidez dessas raízes compartilhadas. Expandi-las para novas áreas e atualizá-las às novas realidades deve ser uma das prioridades para afiançar nossa Comunidade desde seus alicerces e assegurar sua projeção”.
O Secretário-Geral Ibero-americano aproveitou a oportunidade para felicitar a COMJIB pela recente entrada em vigor do Tratado de Medellín, documento que expande o substrato jurídico compartilhado dos países ibero-americanos e facilita a cooperação jurídica incorporando novas ferramentas digitais.
Destacou também os avanços na elaboração do Convênio Ibero-americano de Acesso à Justiça, na qual a SEGIB trabalhou junto à Cúpula Judicial Ibero-americana, a COMJIB e outros atores; assim como os labores do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça que permitiram pôr em funcionamento a Estratégia Regional de acesso à Justiça. “Processos como estes, de construção de direitos compartilhados, são fundamentais para reforçar a identidade e o sentido de pertinência à Comunidade” apontou.
Finalizou congratulando-se pela proposta de comemoração a cada 29 de julho do Dia da Mulher Jurista Ibero-americana em honra da senhora Adriana Olguín Büche, primeira mulher Ministra de Justiça em toda a Ibero-América. Olguín Büche, assinalou Allamand, centrou sua missão em “questionar a necessidade de eliminar as discriminações subsistentes como ressaibo de outras épocas”. 70 anos depois, tanto a SEGIB como a COMJIB, continuamos comprometidos com essa missão, anotou.
Por sua parte, Enrique Gil Botero, Secretário-Geral da COMJIB, se referiu à XXII Assembleia Plenária como um dia de celebração, diálogo, prestação de contas e de um espaço que olha para o futuro com o objetivo de adotar novos compromissos. “É um dia no qual renovamos a confiança na justiça e temos o privilégio de fortalecê-la reunidos entre pares ibero-americanos”.
Botero reconheceu o trabalho da COMJIB em 30 anos de atividades formais institucionalizadas como uma testemunha da fortaleza e identidade do espaço de justiça ibero-americano.
Durante os últimos anos a COMJIB se comprometeu de maneira decidida com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas tratando de impulsionar ações dirigidas a diminuir as brechas e melhorar a relação da cidadania com a justiça, no cumprimento das Cartas Magnas e dos compromissos internacionais. “Sabemos que a justiça, que se emoldura dentro do ODS 16 para sociedades justas, pacíficas e inclusivas, é o motor de toda a agenda e que é fundamental para solidificar o Estado de Direito e as democracias. São todos conceitos interrelacionados que temos o dever de cuidar para garantir sua vigência”.
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