O XV Encontro Cívico Ibero-Americano (ECI) reuniu 28 representantes de Plataformas e Redes Nacionais e Regionais que representam 2.600 organizações, plataformas e redes da sociedade civil ibero-americana nos dias 25 e 26 de setembro em Quito, Equador. Este evento marcou um passo decisivo na articulação das propostas que serão apresentadas na XXIX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, consolidando a importância da sociedade civil na construção de políticas inclusivas para a região.
Durante a cerimônia de abertura, Humberto Salazar, representante da Fundação Esquel, da Comissão Articuladora dos Encontros Cívicos Ibero-Americanos e da Plataforma de Diálogos Nacionais, destacou que este espaço é uma “grande oportunidade para o Equador e a região”, destacando a urgência de se abordar questões como a insegurança, as mudanças climáticas e a inclusão dos grupos mais vulneráveis. Salazar apelou aos governos para que reforcem a participação cidadã na formulação de políticas públicas. Martín Rivero, representante da Secretaria-Geral Ibero-Americana, destacou que esta reunião é a ponta do iceberg de um amplo esforço que permite à sociedade civil ibero-americana influenciar questões cruciais. Além disso, destacou a capacidade de adaptação e de superação de desafios da sociedade civil, garantindo a continuidade destes espaços de diálogo e participação.
Por sua vez, Maite Serrano, diretora da Coordenadora de Organizações para o Desenvolvimento da Espanha e membro da Comissão Articuladora dos ECI, ressaltou a necessidade de um “novo pacto social ibero-americano” que priorize as pessoas e o planeta, sublinhando que este pacto só será possível com uma sociedade civil forte, activa e com mecanismos eficazes de participação.
Representando o governo equatoriano, a Vice-Chanceler (subrogante) Elizabeth Moreano reafirmou o compromisso do país em promover o diálogo e a cooperação com a sociedade civil em benefício dos cidadãos e anunciou que a Declaração do Encontro será posicionada na Cúpula Ibero-Americana que será realizada em novembro, em Cuenca.
Ao longo do Encontro, os participantes manifestaram profunda preocupação com o aumento das desigualdades na região Ibero-Americana, especialmente na América Latina e no Caribe. As cifras da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) revelam que o crescimento econômico desacelerou, o investimento está estagnado e as taxas de emprego e ocupação caíram, enquanto a desigualdade de gênero continua aumentando. De acordo com a organização, “mais de 180 milhões de pessoas não contam com renda suficiente para cobrir suas necessidades básicas e 70 milhões não podem adquirir uma cesta básica de alimentos.”
Os e as participantes denunciaram que estas desigualdades afetam desproporcionalmente as mulheres, pessoas de gênero diverso, povos indígenas, afrodescendentes, migrantes e outros grupos marginalizados. Além disso, enfatizaram que a concentração de riqueza e os modelos econômicos extrativistas são incompatíveis com os direitos humanos, a proteção da natureza e o desenvolvimento sustentável.
Nas suas conclusões, o Encontro fez um apelo aos governos para que reforcem as democracias e reconheçam o papel crucial da sociedade civil na criação de políticas inclusivas. Alertaram, também, para o enfraquecimento do espaço cívico, o aumento da desinformação e a criminalização de defensores dos direitos humanos. Da mesma forma, foi destacada a necessidade urgente de fechar a crescente brecha tecnológica e garantir o acesso à tecnologia como um direito fundamental em um mundo cada vez mais digitalizado.
Por último, os representantes reafirmaram o seu compromisso com a justiça social, a defesa dos direitos humanos e a sustentabilidade ambiental, pilares centrais da Declaração que insta as e os Chefes de Estado e de Governo a tomarem medidas urgentes sobre estas questões:
- Defesa dos direitos humanos com a promoção activa da proteção dos direitos humanos, combatendo discursos regressivos provenientes dos setores governamentais, sociais e empresariais.
- Políticas públicas inclusivas com orçamentos adequados que garantam os direitos humanos, promovendo um crescimento sustentável que valorize a economia social, solidária e popular e que reconheça os saberes das comunidades.
- Redução das desigualdades com políticas fiscais redistributivas com uma abordagem feminista e que incluam mecanismos para reduzir as desigualdades e controlar a evasão fiscal.
- Desigualdade de gênero: Abordar a cultura machista que perpetua as desigualdades, garantindo a autonomia física, econômica e de tomada de decisões das mulheres, e reduzindo as disparidades existentes (salarial, educacional, laboral e de participação política).
- Reconhecimento das mulheres, valorizando o seu aporte para a reprodução da vida e a produção de riqueza, garantindo justiça no acesso a bens e serviços.
- Políticas de cuidados que promovam a equidade nas tarefas de cuidado, reduzindo a desigualdade entre homens e mulheres.
- Políticas de sustentabilidade que incluam a justiça climática e tenham em conta o impacto desproporcional das mudanças climáticas nas populações vulneráveis.
- Educação ambiental na agenda democrática, permitindo que a cidadania participe informada nas decisões sobre o meio ambiente.
- Políticas para a transparência e a prestação de contas que permitam combater a corrupção e promover a confiança nas instituições democráticas por meio da governança digital.
- Participação cidadã inclusiva na tomada de decisões políticas e sociais, fortalecendo a participação de grupos excluídos e garantindo mecanismos eficazes de democracia participativa.
- Diálogo permanente sociedade civil – governo para cocriar políticas públicas e soluções para problemas sociais.
- Acesso à informação confiável e verdadeira para todas as pessoas, para combater a desinformação que afeta gravemente este direito fundamental.
- Marco regulatório para a sociedade civil que facilite a participação das organizações sociais, eliminando barreiras burocráticas e fiscais que dificultam o seu funcionamento.
- Proteção dos defensores dos direitos, garantindo um ambiente seguro e protegendo-os contra o assédio, a violência e a criminalização.
- Acesso à financiamento nacional e internacional para projetos de organizações que contribuam para o desenvolvimento social e econômico.
- Capacitação para fortalecer as organizações da sociedade civil, melhorando a sua capacidade de cooperação com governos e entidades regionais.
Com vistas na próxima Cúpula Ibero-Americana, o encontro destacou que a colaboração entre governos e a sociedade civil é fundamental para enfrentar os desafios atuais e para construir um futuro mais justo, equitativo e sustentável para todos os povos da Ibero-América.
Durante a reunião também foram apresentados os seguintes documentos:
- Declaração do XV Encontro Cívico Ibero-Americano
- Espaços de participação da sociedade civil na Ibero-América: mapeamento e análise.
- Boas práticas de participação na Ibero-América para a incidência nas políticas públicas: guia metodológico.
- Resumos executivos em português de ambos os relatórios (resumo dos espaços de participação; resumo das boas práticas).
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