Em síntese, a Recomendação não vinculante chama a atenção dos Estados para a importância da proteção e da promoção dos museus e coleções, para que eles sejam parceiros no desenvolvimento sustentável por meio da preservação e proteção do patrimônio; da promoção da diversidade cultural; da transmissão de conhecimento científico e do desenvolvimento de políticas educacionais; da formação contínua; da coesão social; e do fomento a indústrias criativas e à economia do turismo.
O presidente do Programa Ibermuseus e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Carlos Roberto Brandão, participou da reunião de trabalho em representação do Ministro da Cultura do Brasil, Juca Ferreira.
O projeto passou pela revisão e aprovação de representantes de 70 países em reunião realizada em Paris (França), em 27 e 28 de maio de 2015. María Cristina Díaz Velásquez, coordenadora do Programa Fortalecimiento de Museos, do Ministerio de Cultura da Colômbia e representante do Programa Ibermuseus no encontro, relatou que “a proposta liderada pela Ibero-América, por intermédio do Brasil, permitiu que a Recomendação incorpore, defina, proteja e promova tanto os museus como as entidades com coleções museográficas de vocação pública, reconhecendo, neste amplo sentido, processos de gestão do conhecimento, acesso ao público e inclusão social”.
A proposta surge no âmbito do Ibermuseus, quando em 2011, os membros do Comitê Intergovernamental iniciaram as discussões sobre a necessidade da construção de um instrumento normativo internacional sobre patrimônio museológico e coleções.
Para Carlos Roberto Brandão, Presidênte do Programa Ibermuseus e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) a aprovação do instrumento “é uma importante vitória diplomática do Brasil e um momento histórico para os museus, pois o último documento da Unesco exclusivo sobre museus é de 1960. O texto aprovado atualiza o papel social dos museus e será fundamental para orientar políticas públicas em países que não contam com leis de proteção do patrimônio.”
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