A Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) iniciaram um ambicioso projeto de pesquisa internacional com o objetivo de apoiar os 22 governos ibero-americanos na criação de um marco regulatório e legislativo que reconheça e dinamize as empresas que, por um lado buscam uma rentabilidade financeira, mas que ao mesmo tempo perseguem ter um impacto meio ambiental e social positivo (empresas com propósito/Quarto setor).
O projeto pretende analisar políticas públicas inovadoras a nível global e transladar boas práticas e recomendações aos governos da região, incluindo dentro das temáticas a ser analisadas, mecanismos de contratação pública, fiscalidade e modelos legais.
O projeto se intitula “Criação de um roteiro em matéria de regulação para o Quarto Setor”, faz parte da iniciativa “O Quarto Setor na Ibero-América” e se espera que seja realizado, inicialmente, em 5 fases que têm lugar entre novembro de 2019 e dezembro de 2020.
A coordenação acadêmica do projeto de pesquisa estará a cargo de Juan Diego Mujica Filippi, advogado pela Universidade de Lima e Mestre em Direito pela Harvard Law School, quem dirigirá a pesquisa em coordenação com profissionais de ambos os organismos internacionais.
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