O Tribunal Supremo da Espanha acolheu, nos passados dias 13 e 14 de dezembro, a segunda reunião preparatória da XIX Cúpula Judicial Ibero-americana que, nesta ocasião, teve como eixo temático “O fortalecimento da administração de Justiça na Ibero-América: as inovações processais na Justiça por audiências, as novas tecnologias e o desafio da formação judicial”, e na qual participaram os 22 países da região.
No ato inaugural intervieram o presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Jorge Chediak González; o presidente do Conselho da Judicatura do Equador, Gustavo Jalkh Röben; e o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Geral do Poder Judicial da Espanha, Carlos Lesmes.
Durante sua intervenção, Lesmes assinalou que “a Cúpula Judicial Ibero-americana conseguiu um maior e melhor conhecimento do Direito judicial comparado através de um sistema de redes de trabalho que, unido aos avanços tecnológicos, permite-nos afirmar que está se abrindo a porta a um novo desafio: aprofundar na elaboração de instrumentos jurídicos e tecnológicos em matéria de cooperação jurídica internacional no espaço ibero-americano” e marcou “o aprofundamento em instrumentos jurídicos e tecnológicos em matéria de cooperação judicial internacional no espaço ibero-americano” como novo desafio da Cúpula.
Durante o encontro apresentaram-se e foram debatidos relatórios dos grupos de trabalho sobre Justiça Aberta, Inovações Processais, Novas Tecnologias ou Desafios da Formação Judicial e de comissões como as de Ética Judicial, Gênero e Acesso à Justiça ou Justiça Meio ambiental. Tais grupos e relatórios serão levados à Cúpula Judicial que será realizada no Equador, em abril de 2018.
Nesta ocasião, a secretária-geral ibero-americana, Rebeca Grynspan, participou na clausura do evento onde destacou a importância deste “espaço de diálogo, pacto, cooperação e intercâmbio de experiências” que, desde 1990, veio dando sustentabilidade a iniciativas e ações conjuntas no sistema ibero-americano, na consolidação do espaço jurídico, pondo como exemplo o trabalho que a COMJIB está realizando para fortalecer a IberRed (a Rede Ibero-americana de Cooperação Jurídica Internacional), que reúne as autoridades centrais e pontos de contato nos ministérios de justiça, fiscalias, ministérios públicos e poderes judiciais dos 22 países que integram a Comunidade Ibero-americana.
DICIONÁRIO PAN-HISPÂNICO DO ESPANHOL JURÍDICO
No mesmo marco, no dia 15 de dezembro, o Rei Felipe VI apresentou o Dicionário pan-hispânico do espanhol jurídico, publicado graças à colaboração do Conselho Geral do Poder Judicial e à Real Academia Espanhola (RAE) e editado pela Santillana.
A obra atualiza o Dicionário do espanhol jurídico –limitado ao vocabulário jurídico da Espanha–, ampliando-o com léxico procedente de todos os países de língua hispana, e constará de mais de 40.000 entradas, em cuja redação participaram numerosos professores, catedráticos e juristas de todos os países americanos e membros das 23 Academias da Língua.
Esta obra é a primeira em seu âmbito que recolhe as variedades latino-americanas e sua jurisprudência que aparecem indicadas nos artigos mediante abreviaturas ou mencionando diretamente o país (Arg., Chile, Guat., Méx., etc.) e está dirigida fundamentalmente a juristas, linguistas e filólogos de toda a área da língua espanhola.
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