A II Reunião Técnica de trabalho foi presidida pelo Vice-ministro de Agenda Digital da República Dominicana, David Montilla e coordenada pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB) e teve por objeto avançar nos trabalhos com vistas a aprovar a Carta de Princípios e Direitos Digitais por parte da próxima XXVIII Cúpula da República Dominicana.
A reunião virtual, celebrada no passado dia 25 de novembro, contou com a participação de representantes técnicos ministeriais de 18 países ibero-americanos e serviu de cenário para apresentar o primeiro rascunho da Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais formulado pela Secretaria Pro tempore da República Dominicana e pela SEGIB.
Durante a abertura da Reunião, o Vice-ministro Montilla pôs em manifesto o compromisso dos países ibero-americanos para contar com um instrumento que garanta os direitos digitais da cidadania ibero-americana através de princípios comuns que sirvam de referência às legislações nacionais e que permitam ser uma guia que oriente as ações de política pública para enfrentar os desafios que a transformação tecnológica representa em todos os âmbitos da vida das pessoas.
Posteriormente, Alejandro Kawabata, Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, apresentou a estrutura do primeiro rascunho da Carta Ibero-americana de Direitos Digitais, composto por 8 blocos temáticos nos quais, de forma transversal, se destaca a centralidade da pessoa e a garantia de seus direitos no entorno digital. Ainda, recordou que a elaboração deste primeiro documento se inspirou, tanto em experiências prévias do espaço ibero-americano (como a Carta espanhola, a portuguesa e o projeto de Carta do Peru, entre outras), tendo em conta outras iniciativas extrarregionais.
Uma vez desenvolvida a apresentação, os países fizeram uso da palavra para transmitir suas reflexões e aportes ao primeiro rascunho da Carta com o objetivo de enriquecer a proposta e conseguir que o próximo documento a ser apresentado seja capaz de recolher as diferentes sensibilidades expressadas pelos países durante esta Reunião.
Por último, se fez do conhecimento dos países o roteiro no qual serão realizados os seguintes trabalhos de articulação de propostas e desenvolvimento do segundo documento preliminar da Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais, para o que foi convocada a uma terceira Reunião para o dia 24 de janeiro de 2023.
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