Escrito originalmente para oecd-development-matters.org por Andrea Vignolo, Diretora Executiva da Agência Uruguaia para a Cooperação Internacional e Karen Van Rompaey, Gestora de Conhecimentos da Agência Uruguaia para a Cooperação Internacional
Os critérios de graduação e elegibilidade da APD ainda se baseiam fundamentalmente no desempenho do crescimento económico dos países. Um crescente consenso entre académicos, profissionais e comunidades políticas, revela que a classificação dos países conforme a sua renda per capita não é adequada para medir o bem-estar e a sustentabilidade. Além disso, na era dos objetivos universais de desenvolvimento sustentável, não se ajusta à finalidade de “não deixar ninguém para trás”.
A obtenção de um desenvolvimento sustentável é uma tarefa muito mais complexa que a de alcançar o crescimento económico. É que, para além disso, são também necessários o conhecimento específico, as tecnologias, os incentivos corretos e as capacidades institucionais para mudar a forma como atualmente vivemos, trabalhamos, produzimos, consumimos, partilhamos os frutos do crescimento e tratamos o planeta. De outro modo, a procura do crescimento económico pode conduzir a consequências negativas para o ambiente e as gerações futuras.
Na década anterior, os países em vias de desenvolvimento com Rendimentos Médios ou Elevados tiveram acesso a uma melhor base de recursos para estabelecerem as suas prioridades de desenvolvimento. Cada vez ajudaram mais outros países em vias de desenvolvimento através da cooperação triangular e Sul-Sul. Como resultado deste crescimento quanto ao seu rendimento global, alguns deles, tais como Antígua e Barbuda, Chile e Uruguai, foram recentemente classificados como “países de rendimento alto”.
Será que estas são boas notícias?
Apesar do crescimento anterior e dos progressos dos seus indicadores de desenvolvimento humano, a maior parte destes países em vias de desenvolvimento com rendimentos altos ainda enfrentam grandes lacunas estruturais e vulnerabilidades que representam estrangulamentos de desenvolvimento persistentes. Para garantirem uma coerência política para o desenvolvimento sustentável, devem colmatar essas lacunas políticas, institucionais e de capacidades. Ficam por exemplo para trás no que se refere ao acesso, a tecnologias e os conhecimentos, ambos catalisadores necessários para a transformação do seu atual modelo de crescimento de desenvolvimento sustentável.
Além disso, a “ascensão do Sul” deteve-se na América Latina e no Caribe (ALC), ameaçando pôr em risco todo o progresso alcançado até à data. A região ALC passa atualmente por uma desaceleração do comércio, uma diminuição do investimento em infraestruturas físicas, capital humano e inovação e por uma redução do espaço fiscal. A vulnerabilidade ao exterior continua a ser muito alta já que a maior parte das economias da região carecem de diversificação e são vulneráveis às alterações climáticas.
Por isso, a APD pode desempenhar um papel estratégico para apoiar estes países na transição necessária, criando capacidades em áreas essenciais/assuntos políticos, tais como instituições, estruturas económicas, gestão do risco, coesão social, investigação e inovação/tecnologia, que lhes permitam eficazmente alcançar o desenvolvimento sustentável.
Mediante a participação em esquemas de cooperação triangular e ao partilhar as suas experiências, ensinamentos adquiridos e inovações políticas, os países em vias de desenvolvimento podem também alargar a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável global.
A Humanidade encontra-se num ponto crítico em que é importante contar com a contribuição e a ajuda de todas as partes envolvidas para alcançar os objetivos globais de desenvolvimento sustentável. Assim, é necessário trabalhar para conseguir um sistema integrador e não exclusivo de cooperação para o desenvolvimento que cumpra os compromissos até à data assumidos.
Para que um sistema de cooperação internacional seja realmente integrador e não exclusivo, deve proporcionar os incentivos adequados e vencer qualquer visão de soma zero nestas questões. Ao mesmo tempo que a APD se deveria centrar nos países com maiores desafios e menos capacidade de mobilizar os seus próprios recursos, deveria também apoiar todos os países em vias de desenvolvimento conforme as suas diferentes condições e necessidades, pois desta forma, poderão construir as suas capacidades e contribuir para o desenvolvimento sustentável global.
Por último, de acordo com a dimensão tanto dos desafios, quanto dos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é necessário rever os atuais critérios de graduação da APD do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, para incluir outras medidas multidimensionais de bem-estar e sustentabilidade para além do PIB e de um calendário alternativo.
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