Registro de Redes iberoamericanas/

Aos efeitos de ser inscritas, as redes devem cumprir as seguintes obrigações:

– Os objetivos estabelecidos em seus Estatutos ou documentos constitutivos devem ser compatíveis com o acervo de princípios ibero-americanos que se derivam dos documentos finais das Cúpulas Ibero-americanas de Chefes de Estado e de Governo.

– A membresia das redes deve se encontrar aberta aos 22 países que integram a Conferência Ibero-americana e em caso de que tal membresia se modifique na Conferência Ibero-americana, sejam adequadas a tal modificação.

– Devem estar conformadas por organizações/organismos/entidades de, ao menos, sete (7) países ibero-americanos e que a maioria dos membros sejam ibero-americanos (contando necessariamente com membros latino-americanos e ibéricos).

– Devem realizar atividades na Ibero-América todos os anos.

– Apresentar seus Estatutos ou documentos constitutivos (da rede e/ou de seus membros) e modificações em cópia fiel perante a SEGIB. As redes que agrupem organizações/instituições públicas deverão anexar a ata de constituição.

– Apresentar à SEGIB, no decurso do mês de fevereiro, uma memória anual de atividades, e um relatório que especifique suas fontes de financiamento (este requisito só é exigível depois de formalizada a inscrição).

– Manter atualizada a informação da Rede (autoridades, membros, sedes, etc.) e designar pontos de contato com a SEGIB.

– Acreditar um funcionamento efetivo não menor a três anos.

– A rede (e, em todo caso, seus membros), devem gozar de reconhecida reputação e representatividade em seu âmbito de atuação.

– Contar com uma estrutura de funcionamento e de prestação de contas transparente. Entre outros indicadores será considerada a existência de controles externos, o acesso à informação por parte dos membros, incluindo a informação a respeito do uso dos recursos e da origem dos fundos, os mecanismos estabelecidos de eleição de autoridades, etc.

– Ter sua atuação principal no espaço ibero-americano.

– Brindar colaboração às instâncias da Conferência Ibero-americana quando a solicitarem.

– Fortalecer a projeção do espaço ibero-americano e difundir a atividade da Conferência Ibero-americana.

Com relação às redes vinculadas a Programas, Iniciativas ou Projetos Ibero-americanos de Cooperação foi adotado o seguinte critério:

“Aquelas redes que tenham se constituído com o objeto de conformar um Programa, Iniciativa ou Projeto Ibero-americano de Cooperação (no marco do Convênio de Bariloche) ou que constituam o núcleo ou uma das linhas centrais de atuação de um desses programas/iniciativas/projetos, não serão inscritos no Registro a efeitos de não duplicar reconhecimentos e mecanismos de vinculação de com a SEGIB.”

A SEGIB se reserva o direito de modificação ou extensão dos critérios enumerados anteriormente.

A formalização da inscrição no registro a cargo da SEGIB permite às redes aceder aos seguintes benefícios:

– Aceder à informação que for produzida na Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, nas reuniões Ministeriais/Setoriais e nos programas, projetos e iniciativas de cooperação ibero-americana, que a SEGIB dispuser e estimar pertinente.

– Utilizar o logótipo de Rede Ibero-americana que credite sua inscrição ao registro, de acordo com o Manual de uso do logótipo adotado pela SEGIB.

– Incorporar-se à lista de links da página web da SEGIB.

– Incorporar-se ao diretório de organizações/instituições especializadas temáticas da SEGIB.

– Pôr em conhecimento das distintas instâncias da Conferência e dos organismos ibero-americanos a existência e especificidade das distintas redes.

– Divulgar e visibilizar as principais atividades de cada rede e direcionar as inquietações que forem recebidas, em caso de ser de incumbência de alguma rede.

– Ser incluídas no Relatório Anual da SEGIB à Conferência Ibero-americana.

– A inscrição no Registro permitirá favorecer a participação das redes em eventos ibero-americanos que tenham afinidade temática com a Rede por parte dos organizadores de cada evento.

– Conforme estabelecido no Compromisso de San Salvador, as redes inscritas poderão ser convidadas pela SPT àquelas Reuniões Ministeriais Setoriais da área de sua competência.

– As redes inscritas têm à sua disposição o apoio e colaboração dos escritórios sub-regionais da SEGIB para atender suas necessidades.

– Ainda, têm a possibilidade de trabalhar com os escritórios sub-regionais da SEGIB na elaboração de planos customizados de acordo com as necessidades da Rede para realizar ações estratégicas conjuntas.

A SEGIB reserva-se o direito de modificação ou extensão dos benefícios enumerados precedentemente.

A solicitação de inscrição deverá realizar o seguinte procedimento:

O solicitante deverá completar este formulário a modo de solicitação prévia; os dados introduzidos serão avaliados com relação ao cumprimento dos requisitos mínimos solicitados. Caso se cumpram, a SEGIB enviará à pessoa de referência indicada pelo solicitante um formulário mais extenso acompanhado de uma petição da seguinte documentação:

– Estatuto ou documento constitutivo da rede em cópia certificada/legalizada, e, em seu caso, da documentação relativa à constituição dos distintos membros da rede. Ainda assim, deverá ser acompanhado da acreditação de que a rede goza de pessoa jurídica em países membros da Conferência Ibero-americana. No caso de ser isso possível, as redes integradas por organizações públicas deverão acompanhar só a Ata constitutiva da rede.

– Acreditação do cumprimento dos requisitos estabelecidos para se inscrever no registro.

– Relatório de atividades dos últimos três anos.

– Relatório descritivo da rede indicando: seus órgãos de governo, autoridades, membros (com a descrição e informação básica relativa aos mesmos), orçamento anual, origem dos fundos, sede, dados de contato, último relatório de auditoria realizada se houver, dados de contato (sede central e subsidiárias, página web, telefone, correio eletrônico, etc.), e todos os outros dados que a rede estimar de interesse.

– Designação de duas pessoas de contato.

– Compromisso, por escrito, de dar o uso adequado conforme às pautas que ao respeito estabelecer a SEGIB, em caso de se materializar a inscrição, do logótipo de Rede Ibero-americana.

– Uma descrição das fortalezas da rede e dos aportes que vem realizando ao espaço ibero-americano e o que espera potenciar.

– Todas as outras que a SEGIB solicitar.

Recebida a solicitação e a documentação de respaldo, a SEGIB procederá a verificar o cumprimento dos requisitos.

Em caso de não se verificar o cumprimento dos requisitos que habilitam a inscrição, a SEGIB comunicará ao solicitante a não admissão da solicitação. Caso se entenda que foram reunidos os requisitos, a SEGIB confeccionará um relatório da solicitação que será remitido aos Coordenadores Nacionais da Conferência Ibero-americana. Tal consulta será realizada por correio eletrônico e em um período de trinta (30) dias consecutivos; se vencido o mencionado prazo não se recebem objeções, a SEGIB comunicará ao solicitante que se procederá à sua inscrição no Registro.

Uma vez recebida a mencionada comunicação o solicitante deverá realizar a aceitação da inscrição e das obrigações que dela se derivam, dentro dos trinta dias  posteriores.

Tal como estabelecido no Consenso de San Salvador, a decisão definitiva a respeito da incorporação de redes ao Registro recairá nos Coordenadores Nacionais da Conferência Ibero-americana, sobre a base do critério de não objeção, podendo os países apresentar propostas de inscrição daquelas redes que estimarem pertinentes.

A SEGIB apresentará em cada Reunião de Coordenadores Nacionais da Conferência Ibero-americana a informação das novas redes inscritas.

As redes admitidas disporão de um número de registro.

Se a SEGIB estimar necessário, poderá solicitar informação e/ou documentação adicional.

A inscrição da rede no Registro e o consequente acesso aos benefícios que de tal inscrição se derivam, começará a partir da notificação expressa da SEGIB à Rede.