O Cartão Ibero-americano de Deficiência facilitará o reconhecimento de direitos e o acesso a serviços para pessoas com deficiência nos países ibero-americanos. É um dos avanços do Programa Ibero-americano de Deficiência, promovido pela Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), cuja unidade técnica é o Grupo ONCE.
Quem será beneficiado pelo cartão?
90 milhões de pessoas com deficiência na Ibero-América, representando 15% da população, poderão se beneficiar graças ao reconhecimento mútuo da condição de deficiência nos países que adotarem o cartão.
Quais são os benefícios do cartão?
- Simplifica os processos administrativos para pessoas com deficiência
- Facilita a mobilidade no transporte público
- Garante acesso prioritário a reservas online e procedimentos administrativos digitais
- Promove a participação ou assistência preferencial em atividades culturais, esportivas e de lazer
- Melhora o acesso a orientação e informação especializada em instituições públicas e privadas
Quando será implementado?
A proposta deverá ser desenvolvida nos próximos dois anos, com uma fase piloto inicial em um grupo de países membros do PID, que atualmente inclui Andorra, Argentina, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Portugal, República Dominicana e Uruguai. A implementação definitiva está prevista para 2026.
O que é o Programa Ibero-americano de Deficiência?
Aprovado em 2018 na XXVI Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em La Antigua, Guatemala, o Programa tem apoiado políticas públicas relacionadas ao acesso à educação e ao emprego, prestado assistência técnica para melhorar sistemas de avaliação e reconhecimento de deficiência, oferecido formação para servidores públicos visando melhorar o acesso à justiça e à vida independente, e elaborado estudos e pesquisas, entre outros.
O Cartão Ibero-americano de Deficiência é parte dos esforços do PID para consolidar a Ibero-América como referência na promoção dos direitos das pessoas com deficiência e contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente aqueles relacionados à igualdade de oportunidades, redução das desigualdades e mobilidade acessível.
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