Presidentes e chefes de delegações de congressos e assembleias da Ibero-América reuniram-se em Santo Domingo, República Dominicana, no XI Foro Parlamentar Ibero-americano.
Santo Domingo, 8 de novembro. Com o objetivo de sustentar mecanismos para uma recuperação econômica da região, o XI Foro Parlamentar Ibero-americano instou a comunidade internacional a apoiar iniciativas que facilitem mudanças na estrutura financeira internacional para que haja uma maior disposição de recursos a fim de solucionar os efeitos da crise e afrontar desafios globais como a fome, a segurança alimentar, o acesso equitativo à saúde, a segurança cidadã e a mudança climática.
O encontro, realizado no Congresso Nacional da República Dominicana durante os dias 3 e 4 de novembro, o qual não era convocado desde o ano de 2014, foi clausurado com a aprovação de uma declaração conjunta que advoga pelo multilateralismo e pelas políticas públicas que garantam maiores oportunidades e rompam as brechas econômicas e sociais da região.
Na abertura deste evento, o presidente Luis Abinader destacou que a integração regional é uma base determinante para fortalecer os mecanismos de cooperação, os quais, disse, são “pilares fundamentais para a construção do futuro de progresso, segurança e desenvolvimento econômico que merecemos na Ibero-América”.
O Secretário-geral Ibero-americano, Andrés Allamand, agradeceu ao Congresso dominicano por ter tomado a iniciativa de convocar o Foro Parlamentar e recuperar, deste modo, um espaço de participação democrática e de representação cidadã que tinha sido deixado de lado nas últimas Cúpulas. Advogou, ainda, pela renovação e pelo fortalecimento do mecanismo de participação do Foro, com o fim de que o aporte de suas iniciativas à Conferência Ibero-americana possa ser mais eficaz e frutífero.
De seu lado, ao fechamento do Foro, o chanceler Roberto Álvarez, em representação da Secretaria Pro Tempore da Conferência Ibero-americana ostentada pela República Dominicana, expressou que os parlamentares devem estar organicamente incluídos nos diálogos que busquem alcançar um melhor cumprimento das normas internacionais, em especial aquelas que tocam os aspectos mais sensíveis das relações no âmbito interno dos países como o relativo ao respeito dos direitos humanos e a luta contra a corrupção.
Enquanto isso, o presidente do Senado da República, Eduardo Estrella, agradeceu aos parlamentares por acolher sua proposta de solidariedade com o povo haitiano para expressar a mais profunda preocupação pela situação que o Haiti vive e fazer um chamado aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com o objetivo de que possam tomar ações que apoiem os esforços do vizinho país por combater o crime organizado e garantir a segurança pública.
O presidente da Câmara de Deputados dominicana, Alfredo Pacheco, em suas palavras finais, destacou que os parlamentares esgotaram uma agenda muito produtiva eficaz durante estes dois dias de árduo trabalho. “Nós nos sentimos muito contentes por ser parte importante do êxito desta grande atividade, e esperamos que esta cúpula tenha servido para ter uma melhor Ibero-América”, concluiu.
Desde este foro, que recupera um importante espaço de diálogo entre os países da região, se advogou por um trabalho conjunto para que as pessoas tenham acesso aos alimentos essenciais. Neste sentido, de maneira concreta, apoia-se a realização da II Cúpula Parlamentar Mundial contra a fome e a desnutrição, a se celebrar no Chile, a princípios de 2023. Ainda assim, será dada continuidade ao trabalho que tem sido realizado pelos Congressos Nacionais em foros como o Frente Parlamentar contra a fome.
O acesso universal à sanidade para os quase 600 milhões de habitantes da Ibero-América, oportuno, equitativo, justo, de qualidade, sem restrições e a preços acessíveis, vacinas eficazes, subministros médicos, diagnósticos e medicamentos a preços acessíveis foi outro dos temas resenhados. Nesse sentido, se recordou a necessidade de continuar apoiando os esforços multilaterais para assegurar a imunização contra a COVID 19, com acordos como os alcançados com a Covax.
Os políticos representantes dos 22 países apostaram também por iniciativas governamentais que gerem ações e investimentos públicos e privados para aumentar a capacidade e diversidade produtiva, o acesso a bens produtivos e a desenvolvimentos tecnológicos, incluindo a digitalização e a educação como base para superar os desafios de segurança e soberania alimentares, pobreza e exclusão nos países da Ibero-América.
Promover o comércio intrarregional e internacional de produtos e serviços ligados ao setor agropecuário e rural é outro dos pontos recolhidos pela declaração. Ainda, reconhece também a necessidade de apoiar políticas de consolidação de mercados locais sem esquecer os ingressos dos produtores de alimentos de pequena escala, especialmente as mulheres.
Além disso, o texto com aval por consenso, contempla também apoiar, desde a ação parlamentar, a redefinição de acordos multilaterais para o desenvolvimento de políticas de Estado que paliem as atividades do crime organizado e o narcotráfico em um marco de segurança cidadã baseada na proteção e nos direitos humanos desde a transparência e prestação de contas.
Sobre a situação no Haiti
O XI Foro Parlamentar Ibero-americano adotou uma declaração proposta pelo Presidente do Senado dominicano sobre a situação no Haiti, na qual os legisladores fazem um chamamento aos membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas para alcançar o consenso necessário para tomar ações diretas e indiretas que apoiem os esforços do Estado haitiano por combater o crime organizado e garantir a segurança pública.
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