Mais da metade (59%) dos países ibero-americanos não contam com leis que garantam o princípio de igual remuneração por trabalho de igual valor; em quase dois terços (64%) deles é restringida a liberdade de escolha de emprego das mulheres; e na prática totalidade da Ibero-América (96%) as licenças de paternidade são iguais ou inferiores a 15 dias.
Em um evento organizado pelo Governo do Equador com apoio da ONU Mulheres e a Secretaria-Geral Ibero-americana (SEGIB), foram apresentados os resultados do estudo “Avanços e desafios legislativos em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres na Ibero-América” no marco do sexagésimo quinto período de sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW65), o principal órgão internacional intergovernamental dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento da mulher.
Contar com um plano de trabalho para reformar ou derrogar estas leis é um requisito básico e imprescindível para aplanar o caminho rumo à igualdade de gênero real e substantiva, e alcançar assim o empoderamento econômico das mulheres. As leis são o instrumento para garantir que seja eliminada a discriminação direta que atenta ao pleno disfrute dos direitos das mulheres.
Velar pela eliminação da legislação discriminatória na situação atual de pandemia representa uma oportunidade sem precedentes para assegurar que a recuperação socioeconômica nos países da região ibero-americana seja inclusiva e sustentável.
“No contexto atual de crise e, dados os impactos desproporcionais que esta pandemia está tendo sobre a autonomia e empoderamento econômico das mulheres, esta agenda não só é urgente senão também uma oportunidade sem precedentes para reconstruir uma nova e melhor normalidade. Porque uma recuperação com maior desigualdade não poderá ser considerada uma recuperação”, disse a Secretária-Geral Ibero-americana, Rebeca Grynspan.
Por sua parte, María-Noel Vaeza, Diretora Regional da ONU Mulheres, expressou: “Um elemento fundamental para alcançar o empoderamento das mulheres é o reconhecimento e a garantia de seus direitos. Muitos dos quais foram historicamente negados. Apesar dos avanços produzidos na região, não podemos nos esquecer do enorme desafio que ainda temos por diante: proteger as conquistas em matéria de igualdade de gênero frente ao perigo de retrocessos diante da crise da COVID-19”.
Cecilia Chacón, Secretária de Direitos Humanos do Equador, país que convoca o evento, destacou a importância de que os países impulsionem os instrumentos legais internacionais que já firmaram e que os comprometem a seguir impulsionando os direitos laborais e sociais das mulheres a todos os níveis. Por exemplo, o Convênio 190 da OIT sobre violência e assédio no mundo do trabalho. “O Convênio 190 deve se traduzir em mecanismos de proteção de direitos para grupos prioritários de maneira que possam ser fortalecidas as normas nacionais para garantir os direitos dos e das trabalhadoras a um trabalho digno e a uma vida livre de violência.” Assinalou.
As instituições participantes do evento destacaram que a derrogação das leis que discriminam a mulheres e meninas na Ibero-América é uma necessidade urgente no marco da pandemia da COVID-19, além de ser uma obrigação já assumida por todos os países da região em múltiplos instrumentos e convenções internacionais e regionais.
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