Nos dias 27 e 28 de outubro, teve lugar em Madrid a Assembleia Extraordinária do Centro Ibero-americano de Arbitragem (CIAR), constituído em Buenos Aires no dia 19 de março de 2015. A ela assistiram de forma presencial ou representada mais de 50 instituições pertencentes a Colégios de Advogados, Câmaras de Comércio o ou indústria e Organizações empresariais dos países ibero-americanos envolvidos.
Nas jornadas, que foram acolhidas pela Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) e pelo Ilustre Colégio de Advogados de Madrid (ICAM), aprovaram-se documentos importantes para a implementação do CIAR como são o Regulamento do procedimento arbitral, o Regulamento de funcionamento interno do Centro e a cláusula arbitral.
Tanto a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) como a Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) desempenharam um papel de seguimento da criação e implementação deste Centro que tem caráter privado e se perfila como uma opção alternativa aos mecanismos de resolução de conflitos comerciais, atendendo à cultura jurídica comum da Ibero-América e às necessidades das PME nesta matéria.
O Centro conta com três sedes: a Secretaria Geral, em Madrid (Ilustre Colégio de Advogados de Madrid); a Presidência, na Costa Rica (Colégio de Advogados da Costa Rica); e o Órgão de Supervisão da Função Arbitral, em São Paulo (Ordem de Advogados do Brasil).
Veja todos os assuntos
