Durante o dia 14 de outubro foi celebrado, na Comissão de Igualdade de Gênero da Câmara de Deputados do México, o painel “Legislando para o empoderamento econômico das mulheres no México”, organizado pela Câmara de Deputados, o Instituto Nacional das Mulheres do México, a ONU Mulheres e a Secretaria-Geral Ibero-americana.
Por parte da Comissão de Igualdade participou a deputada Wendy Briceño Zuloaga, quem destacou a importância de analisar o empoderamento para reflexionar sobre tudo o que falta à legislação no México e enfatizou na necessidade de que “todas as instituições trabalhem e incluam a perspetiva de gênero” para “consolidar uma verdadeira igualdade”.
A secretária-geral Ibero-americana, Rebeca Grynspan em sua intervenção mencionou a igualdade legal como mecanismo de incidência na autonomia e empoderamento econômico. Reconheceu que o avanço que o México tem, em paridade política é exemplo para a região Ibero-americana. “É uma agenda com a que seguem dando passos para poder chegar à paridade real em termos da representação política em igualdade de condições” e reiterou que “é importante articular uma visão integradora neste campo para avançar neste tema”.
Não há, pontualizou, nenhuma ação que acelere a economia como o empoderamento econômico das mulheres. “Se queremos crescer com mais inclusão e sustentabilidade, a agenda do empoderamento econômico das mulheres tem de se converter na agenda fundamental da sociedade, porque só assim sairemos da desaceleração na que vivemos hoje em dia. Os objetivos do desenvolvimento sustentável serão só, se efetivamente, se alcança, transversalmente, uma maior equidade de gênero em todas as economias”, sublinhou.
Por sua parte, a senadora Patricia Mercado mencionou que, de acordo com Coneval, a pobreza cresceu devido a salários insuficientes e à falta de segurança social “a maioria das pessoas estão fora disto, é importante legislar para formalizar o trabalho” e comentou a necessidade de legislar para que a Comissão de Salários Mínimos autorize um salário profissional para as trabalhadoras do lar. “Pedem dois salários mínimos como uma valoração de seu trabalho. Na semana passada votamos para que a licença de paternidade seja por 15 dias”.
No painel foi apresentada a ficha do México sobre a realidade da legislação discriminatória em matéria de autonomia e empoderamento econômico das mulheres, a representante da ONU Mulheres, Belén Sanç, explicou que para construí-la realizou-se um mapeamento sobre as leis que existem na região na matéria, para, a partir daí, identificar o que poderia ser modificado para que se alinhem com os marcos internacionais. Ainda assim, afirmou que não se pode falar de desenvolvimento sustentável e de crescimento econômico se não se coloca as mulheres como o centro com todos os direitos garantidos.
Segundo a ficha, o México conseguiu importantes avanços para garantir a igualdade legal entre homens e mulheres em matéria de autonomia econômica: a Constituição reconhece a igualdade perante a lei, a liberdade de eleição de emprego, o incremento das licenças de maternidade de seis a 12 semanas, ampliação de segurança social a cônjuges independentemente do sexo, entre outras.
No entanto, apesar destes avanços, ainda persistem disposições legais que se traduzem em um impacto negativo na autonomia das mulheres, o pleno desfrute de seus direitos econômicos e que não se alinham com os convênios internacionais.
Por sua parte, a diretora Regional da ONU mulheres para as Américas e o Caribe, Maria Noel Vaeza, comentou que o panorama regional com respeito à legislação em matéria de autonomia e empoderamento econômico tem a ver com garantir direitos básicos como educação, alimentação e segurança social.
Finalmente, a presidenta de Imulheres, Nadine Gasman, considerou que entre os compromissos do governo do México para melhorar o marco normativo na matéria estão a diminuir a brecha salarial para garantir a igualdade perante a lei “é urgente ter uma legislação que garanta igualdade salarial e proíba a discriminação, exclusão e segregação que este setor padece”.
Existem estudos que mostram que, se houvesse igualdade de oportunidades laborais e de desenvolvimento para homens e mulheres, o PIB teria um crescimento de 13 por cento, “eu creio que não há nada que dê mais que isso, por esse motivo, desde o instituto vemos as legisladoras como nossas aliadas para eliminar a discriminação”.
É urgente, finalizou, incentivar a formalidade do emprego, aplicando o direito laboral e reforçando o vínculo entre aportações e pagamentos de segurança social; combater a discriminação no emprego, e legislar em matéria de tenência da terra.
No evento participaram funcionários/as mexicanos/as, legisladores/as, acadêmicos/as e especialistas/as no setor, com o objetivo de gerar um espaço de reflexão e diálogo em torno à existência de disposições discriminatórias em matéria de empoderamento econômico contra as mulheres e meninas, no marco normativo regional e nacional, assim como para conhecer o estado atual dos esforços para derrogá-las.
O evento completo pode ser visto através deste link.
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