A XIX Conferência ibero-americana de ministros da Administração Pública e Reforma do Estado, copresidida por Andorra e Portugal e que se celebrou nesta quinta-feira de maneira telemática, encerrou-se com a aprovação, por parte dos 22 países da região, de uma declaração conjunta que aposta pelo governo aberto e que se trasladará à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo que terá lugar no próximo 22 de abril no Principado.
A declaração, também, apela à concertação política para levar a cabo acordos e aportar soluções inovadoras para impedir desigualdades, com por exemplo a identidade jurídica que permita aos cidadãos o acesso à base de dados de Estado e que lhes garanta a utilização dos serviços sociais, são os eixos básicos desta declaração.
Na reunião aprovou-se, também, a Carta Ibero-americana da Inovação Pública que se fundamenta nos atuais desafios da administração pública, recuperar a confiança dos cidadãos na gestão, o fortalecimento do Estado e das suas instituições perante o aumento da despesa pública, e a inovação para a chegada da quarta revolução tecnológica com a inteligência artificial.
A declaração conjunta aprovada hoje, que inclui 26 pontos, também aposta por fortalecer a legitimidade do contrato social dos estados perante do setor privado e as organizações da sociedade civil; promover valores e princípios éticos e integridade pública; incorporar a perspetiva de género nas administrações de maneira transversal; criar entornos laborais que promovam a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional; promover uma verdadeira participação e implicação da cidadania em tomar decisões e na gestão dos assuntos públicos; garantir a privacidade e a proteção de dados mediante cuadros legais que se ajustem aos desafios da evolução tecnológica, e encorajar as administrações públicas dos países a dotar-se de uma legislação completa sobre o teletrabalho.
A ministra de Função Pública e Simplificação de Administração do Governo de Andorra, Judith Pallarés, quem presidiu a reunião explicou a aposta do executivo andorrano: “Expomos um projeto centralizado em três eixos: simplificar para automatizar muitos dos trâmites e tarefas efetuadas dentro da administração; digitalizar, facto que representa investir em tecnologias, e capacitar o trabalhador para enfrentar as mudanças rápidas no mínimo tempo possível”.
Por outro lado, a secretária geral ibero-americana, Rebeca Grynspan, afirmou que “com a crise do Covid-19 revalorizou-se os serviços públicos; mais do que nunca manifestou-se a importância dos sistemas de saúde pública e a necessidade de contar com instituições estatais abertas e inovadoras, que tenham capacidade para gerir situações complexas como esta, mas também evidenciou-se que sem cidadãos com uma conduta responsável não há saída, e a importância da responsabilidade das empresas com a sociedade, os consumidores e os trabalhadores”.
Cabe lembrar que a divisa escolhida pela Secretaria Pro Tempore andorrana para a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo é ‘Inovação para o desenvolvimento sustentável-Objetivo 2030. Ibero-América perante o desafio do coronavirus’. É precisamente no âmbito das administrações públicas onde a crise sanitária causada pelo Covid-19 salientou o potencial do desenvolvimento tecnológico para enfrentar os desafios atuais e também o custo que tem não inovar.
A última Conferência Ibero-americana de ministros de Administração Pública e Reforma do Estado celebrou-se em 2018 à antiga, em Guatemala, e foi a consequência, depois de dezoito reuniões ministeriais, de vários compromissos e acordos entre os países ibero-americanos. Os conteúdos da reunião foram à volta principalmente do desafio da XXVI Cimeira Ibero-americana de Guatemala em orientar o trabalho de todos os atores setoriais para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Concretamente, reforçou-se a ideia dos desafios aos quais se enfrenta a Administração Pública a todos os níveis para implementar de maneira eficaz a Agenda 2030. Neste sentido,
aprovou-se a Carta Ibero-americana de Ética e Integridade na Função Pública e seu impacto na implementação dos ODS, promovida pelo Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).
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