A Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD)assinaram hoje um acordo para avançar em três aspectos importantes no âmbito da proteção de dados da região: enfrentar os desafios que representam as neurociências, a inteligência artificial e a Internet das Coisas; assegurar a proteção dos menores nos ambientes digitais; e fortalecer o trabalho das autoridades de proteção de dados da região.
O ato de assinatura, realizado na sede da SEGIB pelo Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, contou com a presença de Mar España Marti, Diretora da Agência Espanhola de Proteção de Dados na sua qualidade de Secretária Permanente da RIPD, e Josefina Román Vergara, Comissária do Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais na sua qualidade de Presidente da RIPD.
A atualização dos padrões ibero-americanos de proteção de dados contemplada pelo acordo representa uma oportunidade para que a região avance na formulação de políticas públicas que promovam a proteção da privacidade e dos dados pessoais, garantindo um uso ético e responsável das tecnologias, e atenda ao desafio que representa a proteção dos menores nos ambientes digitais através de ferramentas não intrusivas. É também uma forma de fortalecer as instituições de proteção de dados através de diretrizes e normativas (seja para a sua criação nos países que não as possuem, seja para reforçar sua governança e capacidades de cooperação transnacional).
O acordo, firmado entre ambas as instituições, implica também a publicação de uma análise comparativa de políticas públicas, legislações e padrões atuais em matéria de proteção de dados, bem como a identificação de boas práticas e experiências a nível regional e internacional.
Esses trabalhos reafirmam o compromisso mútuo de avançar na implementação da Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Entornos Digitais (CIPDED),instrumento que tem permitido focar esforços em temas prioritários na matéria no contexto da transformação digital e do avanço das tecnologias emergentes.
A SEGIB e a RIPD, rede inscrita no Registro de Redes Ibero-americanas da SEGIB, reafirmam, com esta aliança, seu compromisso de trabalhar conjuntamente para assegurar que a região ibero-americana continue avançando na proteção dos direitos nos ambientes digitais, promovendo um desenvolvimento digital inclusivo e seguro para todos.
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