Na passada Cúpula de Santo Domingo, os 22 países da Ibero-América aprovaram um documento considerado pela comunidade internacional como um firme compromisso pela defesa dos valores democráticos da sociedade, a Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos nos Entornos Digitais. Ontem foi apresentada em Madri, na SEGIB, por Andrés Allamand, Secretário-Geral Ibero-americano; José David Montilla, Vice-ministro de Agenda Digital da República Dominicana; Carme Artigas, Secretária de Estado de Digitalização e Inteligência Artificial da Espanha; José David Montilla, Vice-ministro de Agenda Digital da República Dominicana; Juan Alejandro Kawabata, Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB e Gladys Antonieta Moran Ríos, em representação do Ministério de Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador.
Reduzir as brechas, pôr a tecnologia ao serviço das pessoas, uma especial preocupação pela desigualdade e gerar uma economia mais justa e inclusiva foram as grandes mensagens repetidas uma e outra vez na sala. “Somos tecnófilos. Não queremos uma humanidade adaptada, queremos uma tecnologia adaptada ao homem”, arrancou Enrique Goñi, moderador do ato e Presidente do Instituto Hermès, entidade que trabalhou estreitamente pela elaboração do documento.
Para o Secretário-Geral da Segib, Andrés Allamand, a chave do documento radica em ter colocado o foco dos 10 capítulos da Carta nas pessoas, deixando em um segundo plano mercados ou Estados. “A Carta aborda as brechas digitais e coloca, além disso, um enfoque prioritário nas crianças e nos adolescentes”, assinalou, ao mesmo tempo que recordou as muitas dificuldades às quais a comunidade ibero-americana se enfrentou para alcançar o consenso, partindo das muito distintas realidades dos 22 países e dos distintos organismos envolvidos em sua aprovação.
Por sua parte, Carme Artigas, Secretária de Estado de Digitalização e Inteligência Artificial da Espanha, destacou o papel da Segib como espaço de diálogo e impulso para o documento. Além disso, assinalou: “Existe uma premissa básica na Carta e é clara: garantir os direitos humanos no entorno digital e caminhar para a inclusão social” insistindo no papel das tecnologias para avançar nas brechas sociais e econômicas, territoriais, de idade e de gênero. Também comentou sobre a importância do consenso, como posição em comum, para fazer frente aos desafios éticos, políticos, ambientais e sociais aos que se enfrentam tanto a Europa como a América. Neste sentido, aproveitou para destacar o papel fundamental que a América Latina terá durante a presidência da Espanha do Conselho Europeu. “É agora quando a Ibero-América deve redefinir suas estratégias olhando para o futuro, a digitalização deve ser protagonista”, arrematou.
O Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB, Alejandro Kawabata, sublinhou o importante esforço que representou para os 22 países (com seus correspondentes reguladores e legislações) alcançar o consenso, em 140 dias, para avançar pela igualdade e contar com os princípios mais atualizados em matéria digital.
O Vice-ministro dominicano José David Montilla colocou especial ênfase no capítulo 7 dos 10 que compõem o documento, o que faz referência à Administração digital. Para ele, as tecnologias devem fazer com que o seu foco esteja nas pessoas, devem colocar os serviços à disposição da cidadania desde qualquer formato, tanto digital como analógico. Dessa forma, apontou, a cidadania ganha em tempo, satisfação e melhor qualidade de vida. As novas tecnologias são também, assinalou o político, sinônimo de novas formas de emprego e desenvolvimento sustentável, sempre desde a ética e a responsabilidade.
Verónica Wahlberg, Diretora Nacional de Planificação Estratégica e Assuntos Internacionais, Secretaria de Inovação Pública da Argentina, se centrou nos capítulos 2 e 8, sobre inclusão e economia. Para a política, as novas tecnologias podem ser uma grande oportunidade, mas sempre que se tenha em conta o desenvolvimento sustentável e que tragam consigo uma transformação das economias para assegurar o acesso ao trabalho, à saúde e à participação dos trabalhadores, pondo o foco nos grupos mais vulnerados. “Além disso, a transformação digital favorece a desconcentração territorial e pode permitir atender os âmbitos rurais mais afastados e remotos. É uma oportunidade para criar oportunidades regionais partilhadas”, concluiu.
O Equador, atual Secretaria Pro Tempore da Cúpula, representado por Gladys Antonieta Morán Ríos, ratificou o compromisso para assegurar a implementação da Carta para avançar nos direitos da região.
Resumo da apresentação:
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