Com uma declaração ao mais alto nível político centrada em consolidar a Comunidade Ibero-Americana, finalizou a XXVIII Cúpula Ibero-Americana de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, realizada na República Dominicana sob o lema “Juntos por uma Ibero-América justa e sustentável.”
Durante a reunião, se aprovou a Declaração de Santo Domingo, o Programa de Ação da XXVIII Cúpula Ibero-Americana e o III Plano de Ação Quadrienal de Cooperação Ibero-Americana (PACCI) para o período 2023-2026, bem como 16 comunicados especiais com propostas nos âmbitos econômico, social, de energias sustentáveis e para a recuperação do setor turístico, entre outros temas.
Da mesma forma, a Cúpula de Santo Domingo deixa como legado a aprovação ao mais alto nível político de três instrumentos fundamentais para o futuro da região:
- “A Carta Meio Ambiental Ibero-Americana”
- “A Rota Crítica para alcançar uma Segurança Alimentar Inclusiva e Sustentável na Ibero-América”
- “A Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Entornos Digitais”
Agenda para uma recuperação sustentável e inclusiva
As Chefas e Chefes de Estado afirmaram que a Ibero-América precisa avançar em uma recuperação pós-COVID que leve à redução das desigualdades e, ao mesmo tempo, que alinhe os compromissos da região com a agenda global de desenvolvimento. Os instrumentos aprovados na XXVIII Cúpula Ibero-Americana – e que se explicam a seguir – são de fundamental importância nesse caminho, pois, como bem reconhece a Declaração de Santo Domingo, são “desafios que não podem ser abordados de maneira isolada.”
Com relação ao desafio ambiental, sob a premissa de responsabilidades em comum, mas diferenciadas, a “Carta Meio Ambiental Ibero-Americana” constitui uma referência em comum para enfrentar os desafios ambientais globais que impactam com especial dureza sobre a Ibero-América, como as mudanças climáticas, a perda de biodiversidade, a contaminação, a degradação dos solos, a escassez de recursos hídricos, entre outros.
Da mesma forma, o “A Rota Crítica para alcançar a Segurança Alimentar Inclusiva e Sustentável na Ibero-América” propõe ações para enfrentar o grande impacto das crises atuais sobre os sistemas agroalimentares para evitar que a fome se intensifique na região e garantir o direito a uma alimentação adequada para todas as pessoas.
Segundo a Declaração de Santo Domingo, esta estratégia “coadjuvará a trabalhar de forma conjunta na segurança alimentar regional”, fortalecendo o comércio aberto, livre e não discriminatório, desenvolvendo cadeias agroalimentares de fornecimento inclusivas e resilientes e consolidando a agricultura familiar, entre outras medidas.
No âmbito da transformação digital, a “Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Entornos Digitais”, também aprovada pelos Chefes(as) de Estado, torna-se uma referência para guiar a atualização das normativas nacionais para que “a construção da sociedade da informação esteja centrada nas pessoas” e os direitos humanos sejam protegidos no ambiente digital.
Da mesma forma, para que o atual progresso tecnológico possa ampliar o acesso a direitos, os países ibero-americanos acordaram reduzir as desigualdades e fechar a lacuna digital, promover o acesso à conectividade acessível e de qualidade, fomentar ambientes digitais seguros que garantam a privacidade, desenvolver ações para combater a desinformação e promover a livre escolha de serviços e conteúdos digitais, entre outras medidas.
A Declaração de Santo Domingo também aprova, ao mais alto nível político, o III Plano de Ação Quadrienal da Cooperação Ibero-Americana (PACCI) 2023-2026, que fortalece a ação da cooperação regional com novas áreas para acelerar o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a apenas sete anos para o cumprimento do seu prazo de implementação.
Nesse sentido, os Chefes(as) de Estado destacam o potencial estratégico da cooperação ibero-americana para promover as relações com outras regiões e criar sinergias com mais atores da cooperação internacional.
Da mesma forma, em matéria econômica, se aprovou um Comunicado Especial sobre Arquitetura Financeira Internacional que advoga por uma reforma estrutural das condições de financiamento internacional para ampliar o acesso dos países de baixa e média renda a recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável. O texto destaca a necessidade de contar com instrumentos financeiros inovadores, com condições que facilitem o endividamento sustentável para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e a adaptação a elas.
Da mesma forma, a Declaração de Santo Domingo ressalta o compromisso de transversalizar a igualdade e a equidade de gênero em todas as ações da Comunidade Ibero-Americana, bem como a inclusão da perspectiva de gênero em todos os acordos alcançados na presente Cúpula.
Consolidar Ibero-América
Durante o seu discurso perante as Chefas e Chefes de Estado e de Governo, o Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, afirmou que o objetivo estratégico da sua gestão será “Consolidar a Comunidade Ibero-Americana” o que, nas suas palavras, “implica manter a Ibero-América como um espaço privilegiado para o diálogo, a articulação política, o consenso e a cooperação.”
Para consolidar esta Comunidade de países, Allamand destacou três pilares fundamentais: 1) a geração de direitos, 2) a criação de oportunidades e 3) a incorporação de novos atores.
Precisamente na linha de incorporação de novos atores, durante a XXVII Cúpula se aprovou a admissão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em qualidade de observador consultivo da Conferência Ibero-Americana, reforçando, assim, um grupo de 18 organizações internacionais e multilaterais de alto nível e 12 países de todos os continentes (observadores associados) que potencializam a projeção internacional da Ibero-América.
Esta incorporação também reflete o firme compromisso com o bilinguismo como um eixo transversal para todo o trabalho da Comunidade Ibero-Americana e todos os acordos da presente Cúpula, conforme estabelecido na Declaração de Santo Domingo: “O bilinguismo é uma característica distintiva e um patrimônio em comum da Ibero-América em um contexto de diversidade linguística de valor extraordinário.”
Finalmente, o Secretário-Geral Ibero-Americano destacou o fato de que 22 países mantenham plenamente vigente “uma unidade que não se fragiliza diante das diferenças” e que decidam unir esforços “para o benefício de seus povos e para que suas vozes sejam ouvidas com força no âmbito internacional (…) Ninguém pode negar que juntos vamos melhor”, concluiu.
Ao final da XXVIII Cúpula Ibero-Americana, se realizou a transferência da Secretaria Pro Tempore da Conferência Ibero-Americana para o Equador, que sediará em 2024 a XXIX Cúpula Ibero-Americana de Chefes(as) de Estado e de Governo, a ser realizada em Quito, sob o lema “Inovação, inclusão e sustentabilidade na Ibero-América”.
CONSULTE ⬇️
- DECLARAÇÃO DE SANTO DOMINGO
- PROGRAMA DE AÇÃO
- Todos os documentos aprovados da XXVIII Cúpula Ibero-Americana
Lista dos 16 Comunicados Especiais
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE A NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA A CUBA, INCLUIDA A APLICAÇÃO DA CHAMADA LEY HELMS BURTON
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O BILINGUISMO ESPANHOL – PORTUGUÊS E A PROMOÇÃO DO USO DO ESPANHOL E DO PORTUGUÊS COMO LÍNGUAS DE COMUNICAÇÃO E TRABALHO NOS DOMÍNIOS DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
- COMUNICADO ESPECIAL DE APOIO À LUTA CONTRA O TERRORISMO EM TODAS AS SUAS FORMAS E MANIFESTAÇÕES
- COMUNICADO ESPECIAL EM APOIO AOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO SEM LITORAL
- COMUNICADO ESPECIAL PARA PROMOVER INICIATIVAS QUE CONTRIBUAM PARA UMA RECUPERAÇÃO TURÍSTICA JUSTA, RESPONSÁVEL, SUSTENTÁVEL, RESILIENTE E INCLUSIVA NO ÂMBITO DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O USO TRADICIONAL DA MASTIGAÇÃO DA FOLHA DE COCA
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE LÍNGUAS INDÍGENAS (IIALI)
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE SISTEMAS ALIMENTARES BASEADOS NA AGRICULTURA TRADICIONAL
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O IMPACTO SOCIAL E HUMANITÁRIO DAS ARMAS AUTÔNOMAS
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE DEMOCRACIA, DISCURSOS DE ÓDIO E DIREITOS HUMANOS
- COMUNICADO ESPECIAL ARQUITETURA FINANCEIRA INTERNACIONAL
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O ANO INTERNACIONAL DOS CAMELÍDEOS 2024
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE O PAPEL DA COMUNIDADE IBERO-AMERICANA NAS RELAÇÕES DE AFINIDADE E COMPLEMENTARIDADE COM A UNIÃO EUROPEIA
- COMUNICADO ESPECIAL SOBRE A SUSTENTABILIDADE DOS OCEANOS
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