XIV Encontro Cívico Ibero-americano
A Cúpula Ibero-americana é a reunião do mais alto nível político que reúne os Chefes de Estado e de Governo dos 22 países que integram a região ibero-americana (19 da América Latina e 3 da Península Ibérica).
Em março será celebrada a XXVIII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado, cujo país anfitrião é a República Dominicana com o lema: “Juntos, rumo a uma Ibero-América Justa e Sustentável”.
O Encontro Cívico Ibero-americano (ECI) é criado como âmbito de encontro das plataformas da sociedade civil ibero-americana para o diálogo político, o seguimento e a incidência nas Cúpulas Ibero-americanas, tanto diretamente como através do trabalho coordenado com os governos dos respectivos países.
A finalidade dos Encontros Cívicos Ibero-americanos é, portanto, poder incorporar as deliberações das Cúpulas Ibero-americanas as recomendações, propostas, opiniões e compromissos da sociedade civil.
Tudo isto é resumido a cada ano, já são treze as edições do ECI, no documento: “A Declaração de Encontro Cívico Ibero-americano”.
I. Organização dos Encontros Cívicos Ibero-americanos
Os Encontros Cívicos Ibero-americanos são organizados entre a SEGIB e a Comissão Articuladora dos Encontros Cívicos Ibero-americanos (CAECI), e com o apoio da AECID.
A CAECI está composta:
– pela Mesa de Articulação de Associações Nacionais e Redes Regionais da ONG da América Latina e o Caribe.
– pela Liga Ibero-americana de Organizações da Sociedade Civil
– pela Coordenadora da ONGD-Espanha.
– pela Plataforma Nacional do país anfitrião da Cúpula.
– por um representante por cada sub-região (região Andina, América Central e Cone Sul)
– e pela Rede temática com relação ao tema de trabalho da Cúpula.
II. O Encontro Preparatório de 2021
No dia 16 de dezembro do 2021, de maneira virtual, desenvolvemos desde a CAECI nosso Encontro Preparatório, com o objetivo de nos prepararmos para o XIV Encontro Cívico, que esperávamos poder desenvolver num momento próximo e no país anfitrião da XXVIII Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado: a República Dominicana.
em função do que foi conversado em nosso Encontro Preparatório virtual, tínhamos a expectativa de que, nesta oportunidade, pudéssemos fazer o Encontro Cívico neste país do Caribe dada, além disso, a grave situação que estão vivendo as nossas organizações sociais em vários países da região. No entanto, mais uma vez não foi possível.
Desde a CAECI e com todo seu apoio, decidimos centrar o trabalho do XIV Encontro Cívico no aprofundamento da análise e a reflexão sobre as causas, formas, ausências legislativas, entre outras, que fazem as restrições de participação que temos como sociedade civil organizada na defesa dos direitos humanos e no verdadeiro exercício de nossas democracias.
Além desta temática central de mecanismos de participação da sociedade civil, no Encontro Preparatório são destacados estes três temas transversais em face a seguir trabalhando sobre eles no XIV ECI:
1- Efeitos da pandemia.
A pandemia de covid-19 deixou um agravamento da crise social e da crise de integração, assim como um aumento das desigualdades. Também contribuiu ao agravamento dos problemas de saúde mental.
2- Aumento importante da repressão.
A persecução da Sociedade Civil e dos defensores dos DDHH é uma realidade na região latino-americana. Isto é um forte retrocesso a considerar em nossas ações.
3- Aprofundamento e novas formas de míngua das democracias.
A pandemia deixou impactos profundos nos processos educativos, as brechas tecnológicas, o aumento do desemprego, no acesso à saúde e, em especial, a saúde mental.
III. O mapeamento dos mecanismos de participação legal na região
Para começar a construir uma cartografia do estado da participação regrada da sociedade civil na região ibero-americana, estamos recolhendo informação entre as distintas redes e plataformas que assistirão ao Encontro Cívico em Extremadura.
O objetivo é compilar em cada país:
– Se existe alguma norma que regule a participação da sociedade civil organizada.
– Se existem espaços de definição de política pública intersetoriais, formalizados (por lei, decreto ou outra forma) onde a sociedade civil participe
– De que maneira se define essa participação e quem é considerado como representativo.
– O grau de incidência que a sociedade civil alcança nestes espaços.
Esperamos que entre todas, possamos ter um mapa inicial que nos permita construir um caminho mais assertivo na agenda de co-construção das políticas públicas da região.
Dia: 7 e 8 de fevereiro de 2023
Lugar: Mérida