A Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB) no ato institucional realizado no dia 26 de abril na sua sede em Madrid, Espanha, recebeu por parte da Costa Rica o Instrumento de Ratificação do Acordo Ibero-Americano sobre o uso da Videoconferência na Cooperação Internacional entre Sistemas de Justiça e o seu Protocolo Adicional relativo aos custos, regime linguístico e envio de pedidos.
Estiveram presentes no ato, a Embaixadora da Costa Rica em Espanha, Doris Osterlof Obregón, a Ministra Conselheira da Embaixada da Costa Rica em Espanha, Liliana Sevilla Mora, a Coordenadora da Secretaria-Geral da COMJIB, Luz Entrena Vázquez e o Secretário-Geral da COMJIB, Arkel Benítez Mendizábal.
O referido Acordo favorece o uso da videoconferência entre as autoridades competentes dos Estados Ibero-Americanos signatários, como um meio para reforçar e agilizar a cooperação mútua em matéria civil, comercial e penal, tendo entrado em vigor no dia 17 de julho de 2014 com o quinto Instrumento de Ratificação, pelo que atualmente se encontra em vigor para Espanha, México, Panamá, República Dominicana e Equador. Desta forma, a República da Costa Rica torna-se no sexto país a ratificar o referido Acordo que entra em vigor para esse país a partir do dia 25 de agosto de 2016.
Por sua vez, o Protocolo Adicional entrará também em vigor para Espanha, México, República Dominicana, Equador e Costa Rica a partir do dia 25 de agosto de 2016.
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