Finalizou a XVII Cúpula Ibero-Americana em Santiago do Chile com a aprovação da Declaração de Santiago e do seu Plano de Ação com as medidas encaminhadas a fortalecer a coesão social na região.
A Presidenta do Chile, anfitriã do encontro, Michelle Bachelet foi a encarregada de encerrar a XVII Cúpula Ibero-Americana, com um discurso no qual pôs ênfase nos acordos sociais atingidos pelos mandatários.
Bachelet ressaltou que os governos devem trabalhar para superar "desigualdades que podem basear-se em diversas razões" e fazer-se cargo da formação de sociedades inclusivas e ver "como outorgamos oportunidades e capacidades a cada um dos nossos compatriotas só por ser parte de uma pátria comum".
Neste sentido, chamou aos seus homólogos a trabalhar em favor dos jovens, as mulheres, as crianças e os povos originários, que geralmente costumam ser os grupos mais excluídos, porque "se assumimos com decisão o caminho que traçamos nestes dias, se pomos a demanda social no centro das nossas políticas e da cooperação internacional, poderemos olhar aos olhos às nossas nações".
Além, afirmou que "governar não consiste só em governar no possível, trata-se também e antes de tudo, de ampliar as fronteiras do possível e sempre um pouco além, com decisão e coragem".
Declaração Final
A Declaração Final (PDF) (em espanhol) aprovada pelos 22 mandatários ibero-americanos contém em 24 pontos o compromisso de assegurar um crescimento econômico perdurável, de adotar políticas para gerar “postos de trabalho decentes e de qualidade”, de impulsionar uma maior coordenação das políticas sociais, de melhorar os sistemas de proteção social e de enfrentar as assimetrias e ingerências nas relações econômicas e comerciais.
No referente ao tema central, o da coesão social, o texto adverte da necessidade de colaborar “estreitamente para colocar no núcleo central da agenda internacional o interesse pela coesão social e a necessidade de atingir sociedades mais inclusivas com pleno respeito aos direitos humanos, bem como a promoção de um meio internacional favorável aos esforços nacionais e internacionais em matéria de proteção social e políticas para a superação da pobreza, a desigualdade e a fome no mundo e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”.
Plano de Ação
Para desenvolver os objetivos resenhados na Declaração Final, e como um instrumento orientado à ação, os mandatários aprovaram um Plano de Ação de 53 pontos (PDF).
Entre os seus principais objetivos, é destacável, em segurança social, o impulso aos sistemas de proteção social integrados, com cobertura universal; e em emprego o apelo a promover o cumprimento das normas internacionais do trabalho e a criação de maiores oportunidades de emprego decente e de qualidade.
Na área da educação, aprovou-se uma nova iniciativa Ibero-Americana de mobilidade de estudantes de maestria e doutorado, que levará por nome "Pablo Neruda". Ademais, encomendou-se à Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) continuar o apoio às iniciativas de promoção dos programas de troca de dívida por educação e se aprovou a incorporação do Plano Ibero-Americano de Alfabetização e Educação Básica de Jovens e Adultos (PIA) como Programa da Cúpula Ibero-Americana.
Sobre a cultura se aprovou a Iniciativa de Cooperação Ibero-Americana Ibermuseos e a designação do ano 2008 como o Ano Ibero-Americano dos Museus. Ademais, propõe-se elaborar um programa ibero-americano que conduza à criação da Orquestra Infantil e Juvenil da Ibero-América.
Além, o Plano de Ação também se refere à necessidade de abordar o tema dos desastres naturais e, por isso, encomenda à SEGIB a convocar uma reunião de especialistas nacionais, para que avaliem a possibilidade de estabelecer um dispositivo simplificado ibero-americano para este tema.
Em outros temas de grande importância, como a infância, o Plano promove a criação de um programa Rede de Bancos de Leite Humano para crianças nascidas prematuras. Em emigração propõe-se o desenho de um programa de ação que favoreça a proteção dos direitos humanos dos emigrantes de cara ao Foro de Cuenca (Equador), cuja celebração se celebrará durante o 2008.
Com respeito à coesão, encarrega-se à SEGIB a realização de um estudo que permita identificar as bases para a criação de um Fundo Ibero-Americano de Coesão, Solidariedade e Inclusão Social.
Convênio Multilateral Ibero-Americano de Segurança Social
Como se esperava, os mandatários aprovaram também o Convênio de Segurança Social, do qual poderão beneficiar-se seis milhões de imigrantes ibero-americanos.
O acordo permitirá que os trabalhadores da área ibero-americana possam somar no momento da sua aposentadoria todas as cotações efetuadas durante a sua vida trabalhista ainda que tenha acontecido em diferentes países da região.
O convênio será aplicado a toda a legislação relativa aos ramos de segurança social relacionadas com as prestações econômicas de invalidez; as prestações econômicas de velhice; as de sobrevivência e as de acidentes de trabalho e doença profissional. As prestações médicas previstas nas legislações dos Estados assinantes "ficam excluídas".
Para sua entrada em vigor, o Convênio terá que ser ratificado pelos países assinantes pelo procedimento que estabeleça a sua legislação, bem em aprovação parlamentar ou pelo Governo.
Neste sentido, a Secretaria-Geral Ibero-Americana propôs um projeto para facilitar a entrada em vigor, aplicação e difusão do Convênio, que tem o apóio de Espanha, México e Chile, com uma duração de três anos e um custo estimado de 459.000 euros (668.461 dólares).
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