No dia de ontem, na sede da Secretaria-Geral Ibero-americana, foi realizada a IV Reunião de Trabalho para o desenvolvimento de uma Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais a fim de avançar em sua adoção pelas e pelos Chefes de Estado e de Governo na XXVIII Cúpula Ibero-americana a se celebrar em Santo Domingo, no próximo dia 25 de março.
A reunião, inaugurada pelo Secretário-Geral Ibero-americano, Andrés Allamand, convocou as autoridades competentes em matéria de transformação digital dos 22 países ibero-americanos e foi coordenada pelo Vice-ministro de Agenda Digital, José David Montilla, representante da Secretaria Pro Tempore da República Dominicana e, J. Alejandro Kawabata, Diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da SEGIB.
O Secretário Geral, Andrés Allamand, destacou os trabalhos desenvolvidos por este grupo de autoridades ibero-americanas especialistas em transformação digital ao longo das diferentes sessões que foram realizadas desde o mês de outubro do ano passado, trabalho que se viu materializado na articulação de um texto, guiado pelos princípios do consenso e da inclusão, chamado a refletir as diferentes realidades, sensibilidades e necessidades dos países ibero-americanos nesta matéria.
Allamand sublinhou a importância de poder contar com um instrumento útil e de impacto na vida das pessoas, que proponha um marco de referência inspirador ao interior da região e, que, ao mesmo tempo, seja capaz de projetar a Comunidade Ibero-americana como um espaço à vanguarda do processo de transformação digital com uma forte convicção no impulsionamento da inovação e do empreendimento.
Por último, o Secretário-Geral assinalou que a base na qual descansa o processo de digitalização se compõe de quatro pilares que devem ser considerados no momento de advertir a fisionomia que se quer dar aos entornos digitais desde a ótica ibero-americana. Em tal sentido, assinalou que a aspiração da Comunidade Ibero-americana no processo de digitalização deve passar por afrontar ineludivelmente as carências relativas à infraestrutura e acessibilidade, o desenvolvimento de habilidades e capacidades, a adaptação de marcos regulatórios e a criação ou ampliação de direitos.
Por sua parte, o Vice-ministro Montilla reconheceu durante a sessão de trabalho que a diferença dos direitos analógicos, os direitos relacionados com a vida das pessoas nos entornos digitais mudam a uma grande velocidade com cada avanço tecnológico, pelo quê, é necessário assumir que a Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais será um documento vivo e dinâmico que requer a participação e cooperação de todos os países ibero-americanos.
A Carta Ibero-americana de Princípios e Direitos Digitais está chamada a ser um instrumento sem caráter normativo e de adesão voluntária por parte dos Estados, que busca configurar um marco de referência regional que favoreça o desenvolvimento mais atualizado de marcos normativos e sirva de bússola para o desenvolvimento das políticas públicas nacionais colocando as pessoas no centro da transformação digital, fechando as brechas existentes e promovendo o desenvolvimento de sociedades digitais inclusivas, justas, seguras, resilientes e sustentáveis.
Veja todos os assuntos
