Abriu o diálogo a Ministra de Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Equador, Vianna Maino, com uma intervenção na que destacou como a lei equatoriana busca regular o fluxo de informação entre empresas privadas e entidades do setor público, fazendo referência a dados financeiros, endereços, números de telefone, históricos médicos e dados genéticos, entre outros.
Por sua parte, Vladimir Terán, Diretor Geral Executivo da Agência de Governo Eletrônico e Tecnologias de Informação e Comunicação (AGETIC) da Bolívia, apresentou o processo de construção da Lei de Proteção de dados Pessoais na Bolívia, que incluiu um diálogo social amplo e transversal focado em garantir o exercício do direito à proteção de dados pessoais e à autodeterminação informativa.
Bruno Gencarelli, Chefe de Assuntos Internacionais e Fluxo de dados da Comissão Europeia, compartilhou a experiência europeia sobre o Regulamento Geral de Proteção de dados Pessoais, ressaltando a visão comum que existe entre a União Europeia e a América Latina como “uma visão que localiza o ser humano como o centro de suas ações e que considera a proteção de dados como um pilar da democracia”.
Por último, Mar España, Diretora da Agência Espanhola de Proteção de dados – Secretária da Rede Ibero-americana de Proteção de dados (RIPD), clausurou a seção destacando a transversalidade do direito à proteção de dados em áreas como a educação, a cultura e a saúde. Para a funcionária, os esforços devem ser encaminhados em diversos frentes já que “não se trata só de proteger o dado, por trás do celular existe uma pessoa. Proteger os dados e proteger a privacidade é proteger a liberdade de pensamento e a liberdade de expressão”.
O Ciclo de Diálogos continuará na próxima terça-feira, 28 de novembro com o tema “Inclusão Digital”. Destacadas representantes da Argentina e de Portugal e organismos internacionais como a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho compartilharão suas experiência e reflexões em torno a esta temática.
A seção – aberta a todo o público interessado – terá lugar na próxima terça-feira, 28 de novembro às 17:00 h CET.
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