O II Congresso Ibero-Americano de Direito da Cultura foi encerrado, após três dias de trabalhos, com uma série de propostas para a promoção, proteção e acesso equitativo à cultura e para solidificar o desenvolvimento de marcos regulatórios e políticas inclusivas e sustentáveis.
Com esta base, a Ibero-América se consolida como uma região pioneira na defesa e na promoção do direito da cultura como um bem público e um direito fundamental.
Entre as propostas em destaque do congresso estão:
- Promover nos documentos resultantes da MONDIACULT 2025 que se inclua a necessidade de abordar o desenvolvimento de marcos regulatórios relacionados ao direito da cultura sobre os temas ali debatidos e acordados, considerando as recomendações do Espaço Cultural Ibero-Americano.
- Propor diante de distintas instâncias internacionais mecanismos de financiamento para o desenvolvimento e políticas fiscais que incluam e garantam o ciclo de políticas públicas que favoreçam o exercício do direito da cultura no contexto da 4ª Conferência Mundial sobre Financiamento do Desenvolvimento.
- Vincular, com base no consenso regional da Carta Cultural Ibero-Americana, novas agendas, como a abordagem às novas tecnologias, com especial atenção às tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.
Perante a convergência jurídica cultural, o Congresso se centrou na necessidade de articular estratégias jurídicas que garantam o acesso universal à cultura por meio de um sistema de garantias que fortaleça os estados democráticos, o pluralismo e a inclusão cultural. Da mesma forma, se destacou a validade da Carta Cultural Ibero-Americana como guia para proteger a cultura como um direito fundamental, e em como as legislações adaptadas às diversas realidades nacionais podem garantir o acesso e o exercício do direito da cultura na Ibero-América, exportando experiências e boas práticas para outras regiões do mundo.
Entre os temas debatidos, se destacou o desafio de fortalecer os marcos regulatórios de instituições culturais relativamente jovens nos estados ibero-americanos, um desafio crucial para avançar em seus processos de implementação institucional. Também se abordou a defesa do direito à cultura nas comunidades originárias e afrodescendentes, bem como o impacto das tecnologias emergentes em questões relacionadas aos direitos autorais e à liberdade de criação. Tudo isso sob a premissa de promover a cultura como um motor de desenvolvimento e de coesão social.
Um compromisso regional e global com soluções inovadoras
Além de refletir os desafios da região, os resultados do Congresso apontam para soluções inovadoras que a Ibero-América desenvolveu para situar a cultura no centro das políticas culturais e de financiamento para o desenvolvimento. Ao apresentar estes resultados no MONDIACULT 2025, a Ibero-América reafirmará a sua liderança global na defesa e na promoção do direito à cultura, estabelecendo uma ponte entre os atores locais, nacionais e internacionais, consolidando, assim, a importância do Espaço Cultural Ibero-americano.
O Congresso – que reuniu durante três dias mais de 100 especialistas, juristas e acadêmicos – foi finalizado com um apelo aos países ibero-americanos para que sigam promovendo o acesso equitativo à cultura, protegendo a diversidade cultural e reconhecendo o papel central desempenhado pela cultura no desenvolvimento sustentável e na construção de sociedades mais justas, inclusivas e pacíficas.
As recomendações e propostas deste encontro serão apresentadas na XXIX Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo em Cuenca, Equador, em novembro próximo. Além disso, as conclusões do congresso serão levadas para a próxima Conferência Mundial de Políticas Culturais da UNESCO (MONDIACULT), que terá lugar em Barcelona em 2025, reafirmando a liderança da Ibero-América na proposta de marcos regulatórios que reconheçam a cultura não apenas como um veículo de identidade e de diversidade, mas como um direito inerente a todas as pessoas.
O II Congresso Ibero-Americano de Direito da Cultura é o resultado de um esforço institucional da SEGIB, com a coordenação acadêmica da Fundação Gabeiras, o apoio da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), da Universidade Autônoma de Tlaxcala e do Instituto Interuniversitário para a Comunicação Cultural (UC3M-UNED).
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