Com vista a uma Ibero-América mais justa e sustentável, a Conferência Ibero-Americana se compromete a continuar trabalhando na recuperação com reestruturação e a reforçar o papel do Estado.
Com o objetivo estabelecido no tema da Cúpula Ibero-Americana, “Recuperação com reestruturação: juntos por uma Ibero-América justa e sustentável”, as ministras e ministros da Administração Pública, Altas Autoridades e Representantes acordaram em dar um impulso renovado às suas pastas, com o compromisso de torná-las mais eficientes, inclusivas, transparentes e mais próximas da cidadania. O compromisso foi feito ontem durante o encerramento da XX Conferência Ibero-Americana do setor.
Após as lições aprendidas como consequência da crise sanitária, social e econômica que afetou profundamente a sociedade global, com especiais consequências para a região ibero-americana, esta XX Conferência de Administração Pública e Reforma do Estado busca fortalecer o papel do Estado para continuar respondendo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assentados em uma administração pública eficaz e ágil, que fortaleça os serviços críticos e que incorpore a perspectiva de gênero, entre outros propósitos. Para isso, uma Declaração conjunta foi acordada por consenso que inclui, entre outros, o seguinte:
● Potencializar a abertura e legitimidade das administrações públicas, mediante a melhoria de sua profissionalização e uma maior transparência, prestação de contas, colaboração, participação cidadã e integridade que permitam aumentar a confiança da cidadania nas nossas instituições públicas.
● Promover mecanismos inovadores de controle econômico-financeiro na administração pública que também avaliem e monitorem a qualidade, a eficácia e a eficiência dos serviços, as licitações e os produtos adquiridos pelo setor público para fortalecer o combate à corrupção sem incorrer em atrasos e/ou paralisação da atividade administrativa (controles ex ante, ex post, aleatórios e seletivos).
● Identificar as atuações e políticas públicas, bem como os meios necessários para o cumprimento dos ODS, e criar espaços de aprendizagem entre os diversos níveis da administração pública, assim como nos governos.
● Otimizar a coordenação e a interconexão entre os diversos níveis das administrações públicas, esclarecendo a confusão de competências entre os diversos níveis do Estado, e respeitando a unidade de mercado em todo o território nacional.
● Ampliar e fortalecer os esforços para incorporar a perspectiva de gênero na administração pública, incluindo por meio da alocação de orçamentos adequados e da introdução de sistemas de monitoramento e avaliação sensíveis ao gênero.
● Centrar a ação pública nas pessoas e nos coletivos em situação de vulnerabilidade e mais afetados pelo desemprego, pela pobreza ou pela discriminação com o objetivo de não deixar ninguém para trás.
● Manter e promover mecanismos analógicos para evitar a exclusão gerada pelo analfabetismo digital.
● Promover, por meio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) e do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), a cooperação entre os países ibero-americanos para o intercâmbio de experiências, boas práticas e conhecimentos em matéria de aquisição de capacidade de gestão, fortalecimento institucional, inovação, integridade e combate à corrupção, tendo em conta as evidências, a administração e governança de dados e a orientação da Administração Pública para a gestão por valores.
“Para alcançar resultados a curto e médio prazo, é necessário não apenas reafirmar os compromissos governamentais com as sociedades, a formação de consensos e pactos entre partidos, empresariado e sociedade civil, mas também melhorar substancialmente os mecanismos de governança, a coordenação interinstitucional, a atualização tecnológica e a inovação na gestão pública, para produzir um gasto público mais efetivo, bem como serviços públicos com maior satisfação de necessidades e expectativas cidadãs”, afirmou o ministro dominicano Darío Castillo, titular da pasta de Administração Pública.
A encontro, organizado pela República Dominicana, na qualidade de Secretaria Pro Tempore da Conferência Ibero-Americana, e pela Secretaria-Geral Ibero-Americana, foi inaugurado pelo Vice-Ministro de Política Exterior do Ministério das Relações Exteriores, Rubén Silié, e Héctor Dada, diretor do Escritório Sub-regional para o México, o Caribe e a América Central da SEGIB.
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