Hoje, na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana, foram apresentados os avanços nos trabalhos de implementação da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais, aprovada no ano passado na Cúpula de Santo Domingo e que nasceu com o propósito de colocar a cidadania no centro da transformação digital. Todos eles serão elevados aos Chefes de Estado e de Governo da Ibero-América nos próximos dias 14 e 15 de novembro.
“Por meio da Carta Ibero-Americana de Princípios e Direitos em Ambientes Digitais, a Ibero-América deixa clara a sua vontade e o seu compromisso de avançar na construção de sociedades mais digitais, mais conectadas, mas também mais justas, inclusivas, sustentáveis e seguras,” afirmou o Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, durante a apresentação.
Por sua vez, a Ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador, Gabriela Sommerfeld, enfatizou a importância de colocar as pessoas e os seus direitos no centro da ação política para uma sociedade mais justa e equitativa. Também ressaltou a necessidade de que esta transformação digital seja abrangente e de que inclua governos, sociedade civil e acadêmicos.
Durante este ano, os trabalhos realizados são de diversas índoles e têm a ver, principalmente, com três áreas: conhecimento e divulgação; cooperação e formação.
Por um lado, foram apresentados seis relatórios (três estudos concluídos e avanços de outros três) que buscam radiografar assuntos como a proteção de dados, a desigualdade de gênero e a identificação digital dos 22 estados para buscar padrões em comum em políticas públicas e homologar marcos regulatórios. São os seguintes:
- Desafio das tecnologias emergentes, proteção de menores e fortalecimento de autoridades nacionais no contexto dos padrões ibero-americanos de proteção de dados, da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados. O documento propõe a atualização dos padrões para incluir medidas relacionadas à IA, neurotecnologias e sistemas de identificação de menores. As medidas de IA incluem novas análises da IA generativa e o seu impacto na proteção de dados.
- Proteção dos direitos do consumidor em ambientes digitais na Ibero-América, do Fórum Ibero-Americano de Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor – (FIAGC). O texto propõe a criação, pela primeira vez na região, de normas para a proteção dos consumidores na Internet. As propostas de normas incluem novas regras sobre comércio eletrônico, com ênfase no comércio transfronteiriço; e também de mecanismos mais eficientes de resolução de litígios e a proteção especial de grupos em estado de hipervulnerabilidade (menores, pessoas com dependências, etc.)
- Identificação Digital em serviços de governo digital na Ibero-América, do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – (CLAD). O estudo destaca diferentes práticas bem-sucedidas de identificação digital na região (Brasil, Chile, Espanha, Uruguai) úteis para melhorar o acesso aos serviços públicos. Além disso, forem feitas diversas recomendações práticas, especialmente na criação de capacidades.
- Avanço do estudo Interoperabilidade em serviços de governo digital na Ibero-América, realizado pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – (CLAD). Espera-se que o documento – que será apresentado no primeiro trimestre de 2025 – forneça uma radiografia de normas na região, mas também dos fornecedores de tecnologias de interoperabilidade e boas práticas.
- Avanço do estudo , realizado pela Organização Internacional do Trabalho – (OIT). O documento, que será apresentado no primeiro trimestre de 2025, incluirá uma pesquisa regional para reconhecer a participação das mulheres na economia digital e os problemas específicos que elas enfrentam por motivo de gênero.
- Avanço do estudo Redução da lacuna digital de gênero na Ibero-América, realizado pela ONU Mulheres. O documento, que será apresentado no primeiro trimestre de 2025, irá recolher, pela primeira vez, uma imagem da lacuna digital de gênero na região. Incluirá, também, dados como a presença de mulheres em carreiras STEM, na indústria tecnológica e no âmbito da IA.
Banco de dados de políticas públicas
Além disso, no âmbito dos trabalhos realizados neste primeiro ano, foi apresentado um Repositório de legislação e políticas públicas sobre princípios e direitos em ambientes digitais, uma base de dados aberta a qualquer cidadão ou instituição que pretende se tornar a mais extensa e atualizada da Ibero- América sobre regulamentações e políticas públicas. Esses dados são coletados e validados por cada país e publicados pela SEGIB, para que as buscas possam ser feitas por país, tema ou tipo de norma. Em uma primeira fase, esta plataforma conta com a informação contrastada de 16 países.
Em termos de cooperação, vale destacar o trabalho realizado pelos 22 países para o novo programa ibero-americano em matéria de videojogos que será apresentado na Cúpula de Cuenca, Equador. Da mesma forma, foi fortalecido o trabalho das redes setoriais, pilares fundamentais na elaboração de relatórios e estudos.
Adicionalmente, dentro das atividades para implementar a Carta,se lança um programa de formação em competências digitais para jovens ibero-americanos, que será traduzido em 6.000 bolsas de estudo. A ideia final destas atividades foi refletida pelo Diretor de Assuntos Institucionais da Secretaria-Geral Ibero-Americana, Alejandro Kawabata: “A transformação digital deve estar focada nas pessoas e não deixar ninguém para trás”.
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