Já passaram cinco meses desde que a Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis para os próximos 15 anos – foi adotada por todos os governos no quadro das Nações Unidas. O consenso alcançado tornou-se numa oportunidade única para consolidar os resultados relacionados aos direitos das mulheres, impedir retrocessos e acelerar os progressos necessários.

A Agenda ratificou um objetivo específico de igualdade de género e de empoderamento das mulheres, mencionando também a sua relevância para alcançar os restantes. Este objetivo que aborda as barreiras estruturais para o empoderamento das mulheres e inclui, entre outras ações-chave, compromissos para aumentar as oportunidades económicas das mulheres; reconhece e valoriza a carga do trabalho não remunerado das mulheres; compromete-se a eliminar as desigualdades de género na educação e a discriminação e a violência de género; a eliminar o casamento infantil e a mutilação genital feminina, bem como a garantir o acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos das mulheres e das meninas.

Depois de duas décadas de esforços concertados, a redução da pobreza das mulheres e das meninas e a luta pela igualdade continuam a ser cruciais para qualquer agenda de desenvolvimento

Há que recordar que depois de duas décadas de esforços concertados, a redução da pobreza das mulheres e das meninas e a luta pela igualdade continuam a ser cruciais para qualquer agenda de desenvolvimento. Propõe-se portanto desenvolver em uníssono políticas económicas, ambientais e sociais que promovam o trabalho decente para as mulheres, políticas sociais com perspetiva de género e políticas macroeconómicas baseadas em direitos. Isto inclui, como já se referiu, abordar o trabalho não remunerado doméstico e os cuidados realizados pelas mulheres e meninas – que as priva de tempo para alcançar a sua autonomia económica -, adquirir novas capacidades, erradicar a violência de género e participar na vida pública.

Os governos também se comprometeram com outra série de problemas sociais, económicos e ambientais que afetam as mulheres e as meninas, tais como: agricultura, energia, biodiversidade e alterações climáticas, bem como a paz e a segurança, ausentes nos ODM.

A Agenda considera também aumentar os recursos e reconhecer as contribuições da sociedade civil e das redes e organizações de mulheres, bem como o papel que estas desempenharam para alcançar esses resultados. No entanto e tendo em conta as experiências passadas, o desafio irá residir no impacto e na agilidade da implementação destas medidas nos países e a sua prestação de contas, que exigirá uma forte liderança dos governos com a plena participação de outros intervenientes, incluindo as organizações de mulheres, bem como a disponibilidade de meios financeiros e não-financeiros. Neste sentido, seria recomendável que a vontade política e a capacidade técnica garantissem que os novos dados e indicadores dos países refletissem as prioridades das mulheres, medindo, entre outros, as alterações das normas sociais, as decisões intrafamiliares, a fiscalidade, o acesso a serviços, a pobreza de rendimentos e de tempo e o direito à terra.

As aprendizagens dos ODM mostraram-nos que os objetivos de desenvolvimento só são úteis somente quando estão vinculados a compromissos claros dos governos para oferecer os meios necessários à sua aplicação. Seria portanto necessário esclarecer algumas das incógnitas atrás mencionadas para passarmos de uma Agenda declarativa à sua aplicação.