Descrição

A VIII Cúpula teve por tema central as questões relacionadas com a globalização e a integração regional ibero-americana.

Os mandatários constataram que o fenómeno da globalização em seu âmbito económico caracteriza-se principalmente pela intensificação dos intercâmbios comerciais e dos fluxos financeiros, pela multiplicação dos esforços de liberalização comercial e de integração económica, pela mundialização dos mercados e pela segmentação e internacionalização da produção.

Neste contexto, reiteraram que a actuação dos governos ibero-americanos deve ter como objectivos a procura da justiça social, a elevação dos níveis de bem-estar das sociedades, a promoção das políticas de apoio aos sectores mais vulneráveis e o reforço da cooperação internacional.

Em matéria de cooperação, enfatizou-se a necessidade de prestar especial atenção à educação e à saúde, e constatou-se positivamente a multiplicação das reuniões, encontros e iniciativas realizadas pelos actores ibero-americanos, assim como os progressos no desenvolvimento dos programas em execução, aprovados pelas Cimeiras precedentes.

Num desejo explícito de impulsionar a cooperação Ibero-Americana existente e torná-la mais ágil e eficaz, decidiu-se criar a Secretaria de Cooperação Ibero-Americana (SECIB), cuja estrutura e funcionamento seria proposta aos Responsáveis de Cooperação e Coordenadores Ibero-Americanos para a sua consideração na IX Cimeira. Na oitava Conferência ibero-americana, os Chefes de Estado e de Governo debateram as questões relacionadas com os desafios da globalização e a integração regional, o seu impacto nas relações internacionais e as estratégias a seguir no que se refere à cooperação ibero-americana.

Especificamente, analisaram, entre outros, os seguintes pontos:

• O fenómeno da globalização em seu âmbito económico e a transformação dos métodos de produção.
• A necessidade de adequar o sistema financeiro internacional à nova realidade da globalização.
• O problema das drogas.
• A necessidade do cumprimento dos princípios e normas do Direito Internacional por todos os países.
• O aspecto social do processo de integração regional: a cooperação em cultura e educação.

Na VIII Conferência, os Chefes de Estado e de Governo reunidos no Porto fizeram, entre outras, as seguintes declarações:

• Reafirmaram o compromisso de fortalecer o espaço cultural ibero-americano que resulta da existência do património histórico, étnico, linguístico e sociológico comum.
• Destacaram a necessidade de adequar o sistema financeiro internacional à nova realidade dos mercados para evitar, em curto prazo, uma recessão mundial e maiores implicações negativas nas economias da região, pondo em risco mais de uma década de reformas estruturais.
• Reiteraram o propósito de continuar mantendo políticas económicas e financeiras sadias nos seus países.
• Exortaram os organismos financeiros e a comunidade internacional para adoptar urgentemente medidas mais eficazes que propiciem a estabilidade e a transparência dos mercados, condição indispensável para o crescimento económico sobre bases duradouras de todos os Estados Membros.
• Reconheceram o carácter dinâmico e crescente da globalização e da integração regional como processos complementares que podem favorecer um sistema multilateral de livre comércio, não discriminatório e transparente. Dentro deste contexto, apelaram ao cumprimento integral dos acordos assumidos no âmbito da Ronda Uruguai.
• Destacaram as vantagens de aprofundar a cooperação entre a América Latina e a União Europeia e preconizaram uma dinamização dos processos de negociação entre ambas as regiões que conduzisse a acordos concretos nos múltiplos aspectos da relação entre ambas as regiões.
• Celebraram os acordos de procedimento alcançados entre o Equador e o Peru para resolver pacificamente as suas diferencias.

Quanto aos assuntos da cooperação Ibero-Americana, os mandatários

• Reafirmaram o papel central da cooperação, num mundo em progressiva globalização e integração regional, como eixo de consolidação do crescimento económico sustentado, do desenvolvimento sustentado e do reforço dos laços unificadores tendo como base a identidade ibero-americana.
• Consideraram que é importante incentivar a participação de todos os cidadãos na vida das comunidades nacionais e convidá-los a contribuir activamente em todo o processo de cooperação, desde a definição de prioridades até a formulação, execução e avaliação dos programas e projectos.
• Constataram com satisfação os progressos no desenvolvimento dos nove programas aprovados pelas Cúpulas anteriores, com especial referência àqueles que se consagram à educação e formação de recursos humanos e os dirigidos a sectores sociais mais necessitados, como são:
  • Televisão Educativa Ibero-Americana– TEI
  • Programa de Cooperação no Desenvolvimento de Programas de Doutoramento e na Direcção de Teses de Doutoramento – MUTIS
  • Alfabetização e Educação Básica de Adultos – PAEBA
  • Programa de Cooperação Científica e Tecnológica – CYTED
  • Programa Centro de Desenvolvimento Estratégico Urbano – CIDEU
  • Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe – Fundo Indígena
  • Programa de Cooperação para o Desenvolvimento de Sistemas nacionais de Avaliação da Qualidade Educativa
  • Programa de Cooperação na Área de Formação Profissional – IBERFOP
  • Programa de Modernização das Administrações de Educação – IBERMADE
• Confirmaram o interesse em desenvolver um espaço cultural ibero-americano, através, entre outros, do apoio às indústrias culturais dos Estados Membros para que possam actuar num mercado próximo a quinhentos milhões de pessoas de língua portuguesa e castelhana.
• Afirmaram que a cooperação ibero-americana deve ter como eixos principais de acção a difusão das línguas e da cultura que partilham, o aprofundamento na interacção e o conhecimento mútuo das suas sociedades e o fortalecimento das suas instituições.
• Acordaram a criação de uma Secretaria de Cooperação, cuja estrutura e modalidades de funcionamento seria proposta pelos Responsáveis de Cooperação e Coordenadores Ibero-Americanos e apresentada para a sua consideração no transcurso da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo de Havana, Cuba.

De igual modo, fizeram suas as conclusões, declarações e decisões das seguintes Reuniões Sectoriais:

• VIII Conferência Ibero-Americana de Ministros de Educação sobre a «Globalização, Sociedade do Conhecimento e Educação»;
• XI Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos sobre «Cooperação Jurídica entre os Países Membros, Protecção dos Direitos Humanos, Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Arbitragem»;
• III Forum Ibero-Americano de Ministros de Agricultura sobre «Agricultura: Desenvolvimento Rural, Ambiente e Cooperação Inter-Regional»;
• I Conferência Ibero-Americana de Ministros de Administração Pública e Reforma do Estado sobre «A Reforma do Estado e a Modernização da Administração Pública»;
• IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude sobre «Direitos dos Jovens – Um Compromisso para Todos»;
• IV Encontro Ibero-Americano de Ministras e Responsáveis pela Política das Mulheres;
• VI Conferência Científica Ibero-Americana sobre «Ciência Global e Interesses Locais»;
• III Encontro Ibero-Americano de Ministros de Obras Públicas e Transportes sobre «As Novas Soluções para o Planeamento dos Transportes, a Intermodalidade e o Transporte Combinado, as Novas Tecnologias e a Melhoria dos Sistemas de Transporte e Globalização e Cooperação Inter-Regional»;
• Reunião de Provedores de Justiça Ibero-Americanos;
• Seminário Euro-Iberoamericano sobre “A Cooperação nas Políticas sobre as Drogas e a Toxicodependência”, promovido pelo Presidente da República Portuguesa, em colaboração com o Governo Português e com o apoio da Comissão Europeia e do Observatório Europeu das Drogas;
• Reunião Ministerial Ibero-Americana sobre Pequenas e Médias Empresas – «O Papel dos Poderes Públicos no Apoio às PME’s num contexto de Globalização Económica».